Art. 119, inc. II do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 119. O registro extingue-se:
II - pela renúncia de seu titular, ressalvado o direito de terceiros;

Página 4 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 4 de Dezembro de 2018

Código 43 - Extinção - Art. 119 inciso II da LPI...Pg. 4. Desenhos Industriais. Revista da Propriedade Industrial RPI de 04/12/2018 Código 34 - Exigência - Art. 106 § …

Página 86 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 4 de Dezembro de 2018

Pg. 86. Desenhos Industriais. Revista da Propriedade Industrial RPI de 04/12/2018 Código 43 - Extinção - Art. 119... 6801720-0 Código 43 - Extinção - Art. 119 inciso II da LPI (15) 13/01/2009 (73) …

Página 108 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 21 de Novembro de 2018

Pg. 108. Desenhos Industriais. Revista da Propriedade Industrial RPI de 21/11/2018 Código 43 - Extinção - Art. 119... 6301424-6 Código 43 - Extinção - Art. 119 inciso II da LPI (15) 01/07/2003 (73) …

Página 4 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 21 de Novembro de 2018

.................................................................................................................................107 Código 43 - Extinção - Art. 119 inciso II da …

Página 4 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 30 de Outubro de 2018

Código 43 - Extinção - Art. 119 inciso II da LPI....................................................................................................................168 Código 44 - Extinção - Art. 11…

Página 168 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 30 de Outubro de 2018

da Lei 9.784/99 c/c com art. 119, inciso II da Lei 9.279/96, mediante a protocolização da petição 870180130774 de 17/09/2018. Extinto o registro a contar de 17/09/2018....Pg. 168. Desenhos …

Página 226 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 2 de Maio de 2018

atuais. Homologada a renúncia do registro de desenho industrial DI6302730-5, com base no art. 51 da Lei 9.784/99 c/c com art. 119, inciso II da Lei 9.279/96, mediante a protocolização da petição…

Página 308 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 17 de Abril de 2018

Código 44 - Extinção - Art. 119 inciso III da LPI Notificação da extinção do registro de desenho industrial pela falta de pagamento da retribuição prevista nos Arts. 108 e 120 da LPI. (11) BR 30 2012…

Página 4 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 10 de Abril de 2018

Código 120 - Tome Conhecimento do Parecer Técnico.......................................................................................................5 Código 205 - Intimação para manifestação por…

Página 247 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 10 de Abril de 2018

Código 43 - Extinção - Art. 119 inciso II da LPI Notificação da extinção do registro de desenho industrial, pela homologação da renúncia apresentada pelo seu titular. Homologada a renúncia, o…