Art. 72 do Código de Minas - Decreto Lei 227/67

Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas)
Art. 72 para Art. 71 pelo Decreto-lei nº 318, de 1967)

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL : ApCrim 00102622220114036105 SP

-Lei 227 /1967), no artigo 4º da Lei 7.805 /1989 e ainda nos artigos 1.228 , § 1º , e 1.230 , ambos do Código Civil (Lei.../1997, através do Decreto-Lei n. 9.314/1995, e artigos 43 e 95 do Código de …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL : ApCrim 00102622220114036105 SP

da Lei 7.805, de 18 de julho de 1989, do artigo 2º do Decreto-Lei 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração..., III, todos do Código de Mineração (Decreto-Lei 227/1967), no artigo 4º da L…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL : ApCrim 00102622220114036105 SP

do Decreto-Lei 227 , de 28 de fevereiro de 1967 ( Código de Mineracao , redação vigente à época dos fatos), e ainda do artigo... do artigo 4º da Lei 7.805 , de 18 de julho de 1989, do artigo 2º do D…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL : ApCrim 00102622220114036105 SP

de 1989, do artigo 2º do Decreto-Lei 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração, redação vigente à época..., nos moldes do artigo 4º da Lei 7.805, de 18 de julho de 1989, do artigo 2º do D…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL : ApCrim 00102622220114036105 SP

de 1989, do artigo 2º do Decreto-Lei 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração, redação vigente à época dos fatos... Mineral (DNPM), nos moldes do artigo 4º da Lei 7.805, de 18 de julho …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 32990 DF 1999.34.00.032990-2

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO fls.1/4 APELAÇÃO CÍVEL N. 1999.34.00.032990-2/DF RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 17704 RS 89.04.17704-9

TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. GARIMPAGEM. DL 227 , DE 28-02-67. 1. A UTILIZAÇÃO DE TRATOR PARA ABERTURA DE ACESSO E PREPARAÇÃO DO LOCAL DA EXTRAÇÃO DESCARACTERIZA A CONDIÇÃO DE GARIMPEIRO, RESERVADA …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 17704 RS 89.04.17704-9

TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. GARIMPAGEM. DL 227 , DE 28-02-67.1. A UTILIZAÇÃO DE TRATOR PARA ABERTURA DE ACESSO E PREPARAÇÃO DO LOCAL DA EXTRAÇÃO DESCARACTERIZA A CONDIÇÃO DE GARIMPEIRO, RESERVADA …