Art. 119, inc. I do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 119. O registro extingue-se:
I - pela expiração do prazo de vigência;

Página 4 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 9 de Outubro de 2018

Código 31 - Notificação de Depósito.....................................................................................................................................5 Código 32 - Notificação do...

Página 149 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 9 de Outubro de 2018

Código 42 - Extinção - Art. 119 inciso I da LPI Notificação da extinção do registro de desenho industrial, pela expiração do prazo de vigência de proteção legal ou da prorrogação. (11) DI 5300280-6...

Página 4 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 3 de Abril de 2018

Código 120 - Tome Conhecimento do Parecer Técnico.......................................................................................................5 Código 211 - Sobrestado o Processo...

Página 153 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 3 de Abril de 2018

Código 42 - Extinção - Art. 119 inciso I da LPI Notificação da extinção do registro de desenho industrial, pela expiração do prazo de vigência de proteção legal ou da prorrogação. (11) DI 5300028-5...

Página 4 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 26 de Dezembro de 2017

Código 104 - Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.......................................................................5 Código 115 - Recurso conhecido e negado provimento....

Página 224 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 26 de Dezembro de 2017

Código 42 - Extinção - Art. 119 inciso I da LPI Notificação da extinção do registro de desenho industrial, pela expiração do prazo de vigência de proteção legal ou da prorrogação. (11) DI 5200478-3...

Página 4 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 14 de Fevereiro de 2017

Código 34 - Exigência - Art. 106 § 3º da LPI.........................................................................................................................5 Código 35 - Arquivamento do...

Página 80 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 14 de Fevereiro de 2017

Código 42 - Extinção - Art. 119 inciso I da LPI Notificação da extinção do registro de desenho industrial, pela expiração do prazo de vigência de proteção legal ou da prorrogação. (11) DI 5001694-6...

Página 261 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 24 de Janeiro de 2017

30 Exigência – Art. 103 da LPI O pedido requerido pela petição citada não atende formalmente ao disposto no art. 103 da LPI e/ou às demais disposições quanto à sua forma, tendo sido recebido...

Página 253 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 17 de Janeiro de 2017

30 Exigência – Art. 103 da LPI O pedido requerido pela petição citada não atende formalmente ao disposto no art. 103 da LPI e/ou às demais disposições quanto à sua forma, tendo sido recebido...