Inciso I do Artigo 119 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 119. O registro extingue-se:
I - pela expiração do prazo de vigência;

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Código 30 - Exigência – Art. 103 da LPI...............................................................................................................................5 Código 31 - Notificação de…

Página 123 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 7 de Abril de 2020

Código 42 - Extinção - Art. 119 inciso I da LPI Notificação da extinção do registro de desenho industrial, pela expiração do prazo de vigência de proteção legal ou da prorrogação. (11) DI 5300110-9…

Página 124 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 7 de Abril de 2020

(74) Antonio Mauricio Pedras Arnaud Extinto o registro de desenho industrial, de acordo com o art. 119, inciso I da LPI, a contar de 01/06/2018. (11) DI 5300700-0 Código 42 - Extinção - Art. 119…

Página 125 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 7 de Abril de 2020

a contar de 22/09/2018. (11) DI 5301303-4 Código 42 - Extinção - Art. 119 inciso I da LPI (15) 23/12/1997 (73) Unilever N.V. (NL) (74) Momsen, Leonardos & CIA. Extinto o registro de desenho…

Página 126 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 7 de Abril de 2020

(15) 14/07/1998 (73) Botica Comercial Farmacêutica Ltda (BR/PR) (74) Fabiana de Freitas Extinto o registro de desenho industrial, de acordo com o art. 119, inciso I da LPI, a contar de 27/11/2018.

Página 127 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 7 de Abril de 2020

(73) Unilever N.V. (NL) (74) Momsen, Leonardos & CIA. Extinto o registro de desenho industrial, de acordo com o art. 119, inciso I da LPI, a contar de 30/12/2018. (11) DI 5301777-3 Código 42 -…

Página 128 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 7 de Abril de 2020

(74) David do Nascimento Extinto o registro de desenho industrial, de acordo com o art. 119, inciso I da LPI, a contar de 15/01/2019. (11) DI 5400071-8 Código 42 - Extinção - Art. 119 inciso I da LPI…

Página 129 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 7 de Abril de 2020

a contar de 10/05/2019. (11) DI 5400400-4 Código 42 - Extinção - Art. 119 inciso I da LPI (15) 20/04/1999 (73) Black & Decker Inc (US) (74) Antonio Mauricio Pedras Arnaud Extinto o registro de…

Página 130 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 7 de Abril de 2020

(15) 01/04/2003 (73) Unilever N.V. (NL) (74) Lucas Martins Gaiarsa API 901 Extinto o registro de desenho industrial, de acordo com o art. 119, inciso I da LPI, a contar de 21/04/2019. (11) DI…

Página 131 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 7 de Abril de 2020

(74) Momsen, Leonardos & CIA. Extinto o registro de desenho industrial, de acordo com o art. 119, inciso I da LPI, a contar de 01/07/2019. (11) DI 5400920-0 Código 42 - Extinção - Art. 119 inciso I…