Artigo 3 Lc nº 898 de 13 de Julho de 2001 de São Paulo

Lc nº 898 de 13 de Julho de 2001

Institui no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá providências correlatas
Artigo 3º - Os cargos de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária ficam incluídos na Jornada Completa de Trabalho, a que se refere o inciso I do artigo 70 da Lei Complementar 180, de 12 de maio de 1978.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1001173-60.2019.8.26.0104 SP 1001173-60.2019.8.26.0104

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 35ª Circunscrição Judiciária Colégio Recursal de Lins(SP) Proc. 1001173-60.2019.8.26.0104 Registro 2021.0000067103 A C Ó R D A O Vistos, relatados e…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária : APL 1007462-04.2016.8.26.0269 SP 1007462-04.2016.8.26.0269

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000448092 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 1007462-04.2016.8.26.0269,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1001180-38.2020.8.26.0356 SP 1001180-38.2020.8.26.0356

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Colégio Recursal - Andradina Andradina-SP Processo nº: 1001180-38.2020.8.26.0356 Registro: 2021.0000054251 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000517-26.2019.8.26.0356 SP 1000517-26.2019.8.26.0356

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000357627 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1000517-26.2019.8.26.0356, da Comarca de Mirandópolis,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1000793-23.2020.8.26.0356 SP 1000793-23.2020.8.26.0356

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Colégio Recursal - Andradina Andradina-SP Processo nº: 1000793-23.2020.8.26.0356 Registro: 2021.0000032407 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes…

Página 95 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Março de 2021

ser enviada para (pge-ppd-12up@sp.gov.br), fazendo referência ao processo, dia e horário da audiência. O link com orientações para participar da videoconferência será encaminhado para os endereços…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária : APL 1018575-50.2018.8.26.0053 SP 1018575-50.2018.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000211525 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 1018575-50.2018.8.26.0053,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000738-60.2020.8.26.0651 SP 1000738-60.2020.8.26.0651

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000194930 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1000738-60.2020.8.26.0651, da Comarca de…

Página 12 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Março de 2021

Conselho de Disciplina ser presencial, a audiência na 1ª Auditoria da Justiça Militar Estadual é virtual, não necessitando a presença física do defensor na Auditoria; 2.2.1. cabe ainda relembrar que,…

Página 24 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Março de 2021

Sd PM 135382-9 Charles Miranda Machado de Oliveira Campos - C ODONT. (Apostila DP-163/113/21) Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado,…

Termo ou Assunto relacionado