Artigo 118 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 118. Aplicam-se à ação de nulidade de registro de desenho industrial, no que couber, as disposições dos arts. 56 e 57.

Andamento do Processo n. 5057933-70.2020.4.02.5101 - Procedimento Comum - 14/09/2020 do TRF-2

do INPI, será de 60 (sessenta) dias, conforme artigos 118 e 175 da Lei de Propriedade Industrial , esse prazo será contado...Andamento do Processo n. 5057933-70.2020.4.02.5101 - Procedimento Comum …

Página 694 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 14 de Setembro de 2020

artigos 118 e 175 da Lei de Propriedade Industrial , esse prazo será contado de forma contínua, na forma do artigo 221... DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL segundo o rito comum, em que a autora objetiva a …

Página 803 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 9 de Setembro de 2020

e eventuais corréus sera de 60(sessenta) dias, conforme arts.57,118 e 175 da Lei de Propriedade Industrial, sendo tal prazo... PIRES AUTOR: OTICAS BY VISION LTDA ADVOGADO: RJ173624 - MAIARA

Página 831 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 9 de Setembro de 2020

, será de 60 (sessenta) dias, conforme artigos 118 e 175 da Lei de Propriedade Industrial , esse prazo será contado... que o registro de marca em questão ( 915.097.630) é objeto de ação de …

Página 2146 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Setembro de 2020

., também qualificada na exordial, com fundamentação na Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), e pelos fatos... da Lei de Propriedade Industrial, a nulidade dos Direitos Industriais em …

Andamento do Processo n. 5047304-37.2020.4.02.5101 - Procedimento Comum - 20/08/2020 do TRF-2

corréus, com exceção do INPI, será de 60(sessenta) dias, conforme artigos 118 e 175 da Lei de Propriedade Industrial...049159 - VINICIUS DOS SANTOS NERES DA CRUZ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROP…

Página 835 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 20 de Agosto de 2020

(sessenta) dias, conforme artigos 118 e 175 da Lei de Propriedade Industrial, esse prazo... do INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, ANVERSI & JERKE FRANQUIAS LTDA e de LL & N …

Página 1059 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 19 de Agosto de 2020

de patente (de invenção ou de modelo de utilidade) ou de registro (de marca ou de desenho industrial), os arts. 57, 118 e 174... da LPI dispõem que o réu titular do direito de propriedade industrial

Página 980 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 17 de Julho de 2020

, com exceção do INPI, será de 60(sessenta) dias, conforme artigos 118 e 175 da Lei de Propriedade Industrial, esse prazo será... DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - …

Página 878 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 6 de Julho de 2020

(sessenta) dias, conforme artigos 118 e 175 da Lei de Propriedade Industrial, esse prazo será contado de forma contínua...Pg. 878. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de …