Artigo 118 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 118. Aplicam-se à ação de nulidade de registro de desenho industrial, no que couber, as disposições dos arts. 56 e 57.

Andamento do Processo n. 5028386-82.2020.4.02.5101 - Procedimento Comum - 28/10/2020 do TRF-2

infringem o art. 124, inc. XIX da Lei da Propriedade Industrial (LPI), na medida em que reproduzem sua marca anteriormente... ou de DI), os arts. 57, 118 e 174 da LPI dispõem que o réu titular do …

Página 524 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 28 de Outubro de 2020

, conforme art. 1º, §§ 1º e 2º da Portaria JFRJ-POR-2018/00285 das Varas Especializadas em Previdenciário e Propriedade... ou de registro (de marca ou de DI), os arts. 57, 118 e 174 da LPI …

Andamento do Processo n. 5037565-40.2020.4.02.5101 - Procedimento Comum - 26/10/2020 do TRF-2

do INPI, será de 60 (sessenta) dias, conforme artigos 118 e 175 da Lei de Propriedade Industrial, esse prazo será contado... de Processo Civil (Lei . 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo

Página 806 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 26 de Outubro de 2020

do INPI, será de 60 (sessenta) dias, conforme artigos 118 e 175 da Lei de Propriedade Industrial, esse prazo será contado...-POR-2018/00285 de 20 de setembro de 2018 que revogou a Portaria

Andamento do Processo n. 5057269-39.2020.4.02.5101 - Procedimento Comum - 22/10/2020 do TRF-2

(sessenta) dias, conforme arts.57,118 e 175 da Lei de Propriedade Industrial, sendo tal prazo contado de forma contínua conforme...Andamento do Processo n. 5057269-39.2020.4.02.5101 - Procedimento …

Andamento do Processo n. 5070116-73.2020.4.02.5101 - Procedimento Comum - 22/10/2020 do TRF-2

e eventuais corréus, com exceção do INPI, será de 60(sessenta) dias, conforme artigos 118 e 175 da Lei de Propriedade... LTDA - EPP RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Atenção! …

Página 959 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 22 de Outubro de 2020

arts.57,118 e 175 da Lei de Propriedade Industrial, sendo tal prazo contado de forma contínua conforme estabelecido no... contraditórias com o processo 5009229-26.2020.4.02.5101, em curso neste …

Página 961 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 22 de Outubro de 2020

, com exceção do INPI, será de 60(sessenta) dias, conforme artigos 118 e 175 da Lei de Propriedade Industrial, esse prazo..., conforme prescreve o artigo 300 do Código de Processo Civil. No presente …

Página 891 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 21 de Outubro de 2020

e eventuais corréus, com exceção do INPI, será de 60(sessenta) dias, conforme artigos 118 e 175 da Lei de Propriedade... Industrial, esse prazo será contado de forma contínua, na forma do artigo

Página 908 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 20 de Outubro de 2020

Impetrada para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações, tudo conforme artigo 7º, I da Lei 12.016/09, servindo..., conforme artigo 7º, II da Lei 12.016/09. 5 - Em seguida, dê-se vista …