Artigo 118 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 118. Aplicam-se à ação de nulidade de registro de desenho industrial, no que couber, as disposições dos arts. 56 e 57.

Página 524 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 28 de Outubro de 2020

, conforme art. 1º, §§ 1º e 2º da Portaria JFRJ-POR-2018/00285 das Varas Especializadas em Previdenciário e Propriedade... ou de registro (de marca ou de DI), os arts. 57, 118 e 174 da LPI …

Página 806 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 26 de Outubro de 2020

do INPI, será de 60 (sessenta) dias, conforme artigos 118 e 175 da Lei de Propriedade Industrial, esse prazo será contado...-POR-2018/00285 de 20 de setembro de 2018 que revogou a Portaria

Página 959 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 22 de Outubro de 2020

arts.57,118 e 175 da Lei de Propriedade Industrial, sendo tal prazo contado de forma contínua conforme estabelecido no... contraditórias com o processo 5009229-26.2020.4.02.5101, em curso neste …

Página 961 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 22 de Outubro de 2020

, com exceção do INPI, será de 60(sessenta) dias, conforme artigos 118 e 175 da Lei de Propriedade Industrial, esse prazo..., conforme prescreve o artigo 300 do Código de Processo Civil. No presente …

Página 891 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 21 de Outubro de 2020

e eventuais corréus, com exceção do INPI, será de 60(sessenta) dias, conforme artigos 118 e 175 da Lei de Propriedade... Industrial, esse prazo será contado de forma contínua, na forma do artigo

Página 908 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 20 de Outubro de 2020

Impetrada para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações, tudo conforme artigo 7º, I da Lei 12.016/09, servindo..., conforme artigo 7º, II da Lei 12.016/09. 5 - Em seguida, dê-se vista …

Página 1127 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 2 de Outubro de 2020

) dias, conforme artigos 118 e 175 da Lei de Propriedade Industrial, esse prazo será contado de forma contínua, na forma... PROCESSUAL CIVIL - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA …

Página 875 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 1 de Outubro de 2020

.57,118 e 175 da Lei de Propriedade Industrial, sendo tal prazo contado de forma contínua conforme estabelecido no art... estabelecidos pelo art. 3º da Lei 10.259/01. - A aferição do valor da …

Página 694 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 14 de Setembro de 2020

artigos 118 e 175 da Lei de Propriedade Industrial , esse prazo será contado de forma contínua, na forma do artigo 221... DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL segundo o rito comum, em que a autora objetiva a …

Página 803 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 9 de Setembro de 2020

e eventuais corréus sera de 60(sessenta) dias, conforme arts.57,118 e 175 da Lei de Propriedade Industrial, sendo tal prazo... PIRES AUTOR: OTICAS BY VISION LTDA ADVOGADO: RJ173624 - MAIARA