Artigo 118 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 118. Aplicam-se à ação de nulidade de registro de desenho industrial, no que couber, as disposições dos arts. 56 e 57.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1494306 RJ 2014/0063195-5

ANO:1996 CPI-96 CÓDIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL DE 1996 ART : 00057 ART : 00118 ART : 00124 INC:00005 INC:00019 ART... pelo Tribunal de origem. 2. A atual Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação : AC 0119628-52.2016.4.02.5101 RJ 0119628-52.2016.4.02.5101

no feito, conforme os artigos 57, 118 e 175 da Lei de Propriedade Industrial, na condição de assistente especial. II... - POSSIBILIDADE DE CONFUSÃO E ASSOCIAÇÃO INDEVIDA - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 124, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1332417 RS 2012/0137220-6

e preços irrisórios. Ademais, o art. 209, caput, da Lei . 9279/96, não condiciona a reparação dos danos materiais à... e que menos chama à atenção nos dois tênis. Além disso, nos termos do art. …

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação : AC 0131452-08.2016.4.02.5101 RJ 0131452-08.2016.4.02.5101

como autor, sua atuação se limitará à mera intervenção no feito, conforme os artigos 57, 118 e 175 da Lei de Propriedade..., DA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NULIDADE DO REGISTRO - CONDENAÇÃO DA …

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação : AC 0063921-36.2015.4.02.5101 RJ 0063921-36.2015.4.02.5101

de abstenção de uso de marca, de acordo com o disposto no artigo 173 , parágrafo único , da Lei 9.279 /1996. V - A suficiente... , incisos V e XIX , e 129 , § 1º ,da Lei 9.279 /96. VI - …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1706821 SP 2017/0281752-5

modificativo. Nas razões do recurso especial, a recorrente aponta ofensa ao artigo 56 , § 1º , e 118 da Lei n.º 9.279 /96.... Nas razões do recurso especial, a recorrente aponta ofensa ao artigo 56 …

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação : AC 0047415-48.2016.4.02.5101 RJ 0047415-48.2016.4.02.5101

APELAÇÃO CÍVEL - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI INTERVÉM COMO ASSISTENTE ESPECIAL - PEDIDO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCAS... os artigos 57, 118 e 175 da LPI, na condição de assistente especial. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDv nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDv nos EAREsp 1071939 SP 2017/0060822-0

violação dos arts. 42, 57, 109, 118, 187, 188, I, 195, III, da Lei de Propriedade Industrial, bem como dissídio..., I, 195, III, da Lei de Propriedade Industrial, bem como dissídio jurisprudencial. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1026262 SP 2016/0317023-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.026.262 - SP (2016/0317023-8) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : CONTENE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA ADVOGADOS : MAGALI RIBEIRO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 926833 SP 2016/0140712-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 926.833 - SP (2016/0140712-0) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : AC&A DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA - ME - MICROEMPRESA ADVOGADOS …