Artigo 115 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 115. Havendo ou não manifestação, decorrido o prazo fixado no artigo anterior, o INPI emitirá parecer, intimando o titular e o requerente para se manifestarem no prazo comum de 60 (sessenta) dias.

Página 954 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 17 de Novembro de 2017

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 25 - 0133002-43.2013.4.02.5101 Número antigo: 2013.51.01.133002-1 (PROCESSO ELETRÔNICO)…

Andamento do Processo n. 67646/RS - 08/11/2017 do TJRS

67646/RS E MARCELO DE CASTRO BOLLER 70904/RS) XZEN ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA E CLEBER LUIZ DA RE (PP. PABLO LUIS BARROS PEREZ 71658/RS). EMBORA TENHA DETERMINADO O APENSAMENTO DO FEITO COMOS AUTOS…

Página 298 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 8 de Novembro de 2017

RELAÇÃO A MOTOCICLETA QUE A AGORA A AUTORA REFERE TER ALIENADO POR SUA CONTA E RISCO. INTIME-SE A AUTORA PARA JUNTAR CÓPIA DO COMPROVANTE DA VENDA DA MOTOCICLETA E DO PAGAMENTO RECEBIDO. A PARTE…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0087786-60.2012.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL

Tribunal de Justiça 12ª Câmara Cível Apelação Cível nº 0087786-60.2012.8.19.0001 Apelantes: FIBRALAGOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA. E OUTRO Apelado: MEGA SP INDÚSTRIA E COMÉRCIO…

Página 502 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 10 de Fevereiro de 2015

parecer técnico em anexo; que a decisão administrativa não violou os artigos 95, 100,II, 115 e 116 da Lei 9.279/96; que o elemento ―fivela‖ pertence ao artigo 97 da LPI; que o relatório descritivo…

TRF2 • Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho • 0801828-14.2009.4.02.5101 • 09ª Vara Federal do Rio de Janeiro do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

; que a decisão administrativa não violou os artigos 95 , 100 ,II, 115 e 116 da Lei 9.279 /96; que o elemento “fivela... INDUSTRIAL. ANULAÇÃO DO REGISTRO DE MARCA ALHEIA. (...). LEI 9.279 /96. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0001581-37.2008.8.26.0142 SP 0001581-37.2008.8.26.0142

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2014.0000801418 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0001581-37.2008.8.26.0142, da Comarca de Colina, em que é…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0020949-97.2012.8.26.0269 SP 0020949-97.2012.8.26.0269

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2014.0000531752 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0020949-97.2012.8.26.0269, da Comarca de Itapetininga, em…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Apelacao Civel : AC 12107 RN 1999.001210-7

Processo: Julgamento: 16/09/2002 Órgao Julgador: 1ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível Apelação Cível Nº 99.001210-7 - Natal Apelante: L. CIRNE & CIA Ltda Advogados: Andrea Furini da Silva Câmara…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 0210430-43.2008.8.26.0100 SP 0210430-43.2008.8.26.0100

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2012.0000279698 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Embargos de Declaração nº 0210430-43.2008.8.26.0100/50000, da Comarca de…