Art. 114 do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 114. O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data da publicação.

Página 321 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

Código 41 - Nulidade Administrativa Notificação, ao titular do Registro, de instauração de processo administrativo de nulidade. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual...

Página 216 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 6 de Agosto de 2019

Código 41 - Nulidade Administrativa Notificação, ao titular do Registro, de instauração de processo administrativo de nulidade. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual...

Página 123 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 30 de Julho de 2019

Código 41 - Nulidade Administrativa Notificação, ao titular do Registro, de instauração de processo administrativo de nulidade. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual...

Página 224 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 23 de Julho de 2019

Código 41 - Nulidade Administrativa Notificação, ao titular do Registro, de instauração de processo administrativo de nulidade. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual...

Página 211 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 16 de Julho de 2019

Código 41 - Nulidade Administrativa Notificação, ao titular do Registro, de instauração de processo administrativo de nulidade. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual...

Página 216 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 9 de Julho de 2019

Código 41 - Nulidade Administrativa Notificação, ao titular do Registro, de instauração de processo administrativo de nulidade. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual...

Página 222 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 2 de Julho de 2019

Código 41 - Nulidade Administrativa Notificação, ao titular do Registro, de instauração de processo administrativo de nulidade. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual...

Página 71 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 25 de Junho de 2019

Código 41 - Nulidade Administrativa Notificação, ao titular do Registro, de instauração de processo administrativo de nulidade. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual...

Página 125 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 28 de Maio de 2019

Código 41 - Nulidade Administrativa Notificação, ao titular do Registro, de instauração de processo administrativo de nulidade. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual...

Página 62 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 21 de Maio de 2019

Código 41 - Nulidade Administrativa Notificação, ao titular do Registro, de instauração de processo administrativo de nulidade. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual...