Art. 109 do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 109. A propriedade do desenho industrial adquire-se pelo registro validamente concedido.
Parágrafo único. Aplicam-se ao registro do desenho industrial, no que couber, as disposições do art. 42 e dos incisos I, II e IV do art. 43.

Uma empresa adotou em seus produtos um trade dress (conjunto-imagem); a concorrente imitou: e agora?

Imagem: por Markus Spiske / Unsplash. Hoje eu irei mostrar pra você como o STJ decidiu esse tema, que possui cabelos-compridos, chamado de proteção do trade dress (ou conjunto-imagem), em um…