Inciso I do Artigo 46 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
I - o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira;

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5013522-22.2020.4.03.6100 - Disponibilizado em 13/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5013522-22.2020.4.03.6100 POLO ATIVO 4PL COMERCIAL, IMPORTADORA LTDA ADVOGADO(A/S) MARCELINO ALVES DE ALCANTARA | 237360/SP MARCO DULGHEROFF NOVAIS | 237866/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL…

Intimação - Apelação Cível - 0017819-36.2015.4.03.6100 - Disponibilizado em 11/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0017819-36.2015.4.03.6100 POLO PASSIVO GMI REVESTIMENTOS EIRELI ADVOGADO(A/S) MARCIA DAS NEVES PADULLA | 108137/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma…

TRF1 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • DIREITO TRIBUTRIO (14) • 1070258-37.2020.4.01.3400 • Vara Federal Cível do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5a Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO : 1070258-37.2020.4.01.3400 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO…

TRF1 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • DIREITO TRIBUTRIO (14) • 1070258-37.2020.4.01.3400 • Vara Federal Cível do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5a Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO : 1070258-37.2020.4.01.3400 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO…

TRF1 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • DIREITO TRIBUTRIO (14) • 1070258-37.2020.4.01.3400 • Vara Federal Cível do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5a Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO : 1070258-37.2020.4.01.3400 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO…

TRF1 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • DIREITO TRIBUTRIO (14) • 1070258-37.2020.4.01.3400 • Vara Federal Cível do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5a Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO : 1070258-37.2020.4.01.3400 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO…

TRF1 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • DIREITO TRIBUTRIO (14) • 1070258-37.2020.4.01.3400 • Vara Federal Cível do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5a Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO : 1070258-37.2020.4.01.3400 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO…

TRF1 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • DIREITO TRIBUTRIO (14) • 1070258-37.2020.4.01.3400 • Vara Federal Cível do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5a Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO : 1070258-37.2020.4.01.3400 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO…

TRF1 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • DIREITO TRIBUTRIO (14) • 1070258-37.2020.4.01.3400 • Vara Federal Cível do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5a Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO : 1070258-37.2020.4.01.3400 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO…

TRF1 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • DIREITO TRIBUTRIO (14) • 1070258-37.2020.4.01.3400 • Vara Federal Cível do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5a Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO : 1070258-37.2020.4.01.3400 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO…