Artigo 46 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Art. 46. O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador:

Petição - Ação Adicional Noturno contra Liq Corp

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 66a VARA DO TRABALHO do FORO da comarca de RIO DE JANEIRO / RJ. Autos do Processo n° LIQ CORP S.A. , ( Atual denominação da CONTAX S.A )…

Petição - Ação Ipi/ Imposto sobre Produtos Industrializados

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP MANDADO DE SEGURANÇA N° IMPETRANTE: IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE A UNIÃO (FAZENDA…

Petição - Ação Horas Extras contra Liq Corp

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 53a VARA DO TRABALHO DO FORO DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO/RJ. Autos do Processo n° LIQ CORP S.A. , atual denominação de CONTAX MOBITEL S.A.,…

Petição - Ação Horas Extras contra Liq Corp

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 53a VARA DO TRABALHO DO FORO DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO/RJ. Autos do Processo n° LIQ CORP S.A. , atual denominação de CONTAX MOBITEL S.A.,…

Intimação do processo N. 50001149520194036100 - 19/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000114-95.2019.4.03.6100 POLO ATIVO FOR-QUOTE COMERCIAL ELETRONICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA - EPP ADVOGADO(A/S) LUIS FERNANDO XAVIER SOARES DE MELLO | 84253/SP EDUARDO…

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 5009131-58.2019.4.03.6100 - Disponibilizado em 19/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5009131-58.2019.4.03.6100 POLO PASSIVO TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A/S) CLOVIS BOTTIN | 37081/SC PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice…

Intimação do processo N. 50047475220194036100 - 19/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5004747-52.2019.4.03.6100 POLO ATIVO CRISS COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A/S) LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO | 223795/SP FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA | 182592/SP PODER JUDICIÁRIO…

Intimação do processo N. 00016424220124036119 - 19/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0001642-42.2012.4.03.6119 POLO ATIVO JOMARCA INDUSTRIAL DE PARAFUSOS LTDA ADVOGADO(A/S) VINICIUS DE BARROS | 236237/SP FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA | 132649/SP PODER JUDICIÁRIO…

Intimação do processo N. 50175721320194036105 - 18/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5017572-13.2019.4.03.6105 POLO ATIVO R.M.P. DOS SANTOS & SANTOS LIMITADA - ME ADVOGADO(A/S) BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR | 314073/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional…

Petição Inicial - Ação Ipi/ Imposto sobre Produtos Industrializados de Benafer Comércio e Indústria

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DE UMA DAS VARAS FEDERAIS DA 19a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, SEÇÃO SÃO PAULO PEDIDO LIMINAR BENAFER S.A. COMÉRCIO E , pessoa jurídica de direito…