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22 de janeiro de 2019
Artigo 329 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 329 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

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Pg. 10. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 14/01/2019

de trânsito dos Municípios pelo artigo 24 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 (CTB); CONSIDERANDO que as competências... o transporte de escolares em sua circunscrição, conforme disposto no artigo 139 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 (CTB... 329 do CTB - Código de Trânsito Brasileiro, sendo que no ca...

Pg. 595. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 09/01/2019

Icocisfran Bezerra Júnior, para ABSOLVÊ-LOS da acusação realizada, na forma do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.../c artigo 4º, ambos, da Resolução 10/2013 do Tribunal de Justiça do Ceará. Ao final do recesso forense, abra-se vista...: Katia Ferreira Coelho e outros - Em face da motivação acima e com fu...

Pg. 1528. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/01/2019

de Trânsito Brasileiro e da imputação do art. 329, caput, do Código Penal e (iii) condenar RINALDO PEREIRA DOS SANTOS... de Processo Penal, da imputação do art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro; (ii) absolver RINALDO PEREIRA DOS SANTOS... do Código de Processo Penal e da Lei Estadual n.º 11.608, de 29 de dezembro ...

Pg. 51. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 11/05/2017

de veículo automotor, artigo 303, Código de Transito Brasileiro, ao cumprimento das penas que em seguida deduzo forma dos arts... e/ou honorários advocatícios sucumbenciais, atendendo ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. 10- Transitada... aplica-se a súmula vinculante 35: A homologação da transação penal pr...

Pg. 68. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 08/06/2017

e/ou honorários advocatícios sucumbenciais, atendendo ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. 9- Transitada em julgado, arquive... como incurso nas iras dos delitos descritos no art. 28 da Lei 11.343/06 e art. 329, CP na forma do art. 69 do CP... EXTINTA A PUNIBILIDADE dos mesmos com relação as condutas descritas...

Pg. 79. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 03/08/2017

, nas sanções do artigo 33, da Lei 11.343/06, artigo 311, do CTB, artigos 329 e 330, ambos do CPB, na forma do artigo 69..., do CPB e ABSOLVÊ-LO quanto ao tipo penal previsto no artigo 35, da Lei 11.343/06, na forma do artigo 386, VII, do CPP... e ABSOLVER BRUNO COSTA GONÇALVES quanto aos tipos penais previstos n...

Pg. 203. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 16/12/2016

no artigo 302, parágrafo único, I, da Lei 9503/97 e art. 303, parágrafo único, da Lei 9.503/97, pela prática do fato.... 18, inciso II, do Código Penal). O art. 303 da Lei 9.503/97 faz referência expressa à lesão corporal culposa... e art. 303, parágrafo único, da Lei 9503/97. O réu, também em sede de alegaçõ...

Andamento do Processo n. 160325-25.2018.8.09.0152 - Flagrante - 19/12/2018 do TJGO

NOS ARTIGOS 163, PARAGRAFO UNICO, 329 E 331, TODOS DO CODIGO PEN AL E ARTIGO 309 DA LEI 9.503/97 (CODIGO DE TRANSITO... BRASILEIRO). DIANTE DA ATUAL REDACAO DO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (CONFORME LEI N 12.403/2011... DEVERA SER DE TERMINADA DE PLANO, NAS HIPOTESES DOS ARTIGOS 309, 310, INCISOS I E III, OU...

Pg. 230. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 26/04/2018

e artigo 309, ambos da Lei 9.503/97, no artigo 329, no artigo 140, § 3º e no artigo 163, parágrafo único, inciso III..., em consonância com o caput do artigo 293 da Lei 9.503/97. CONCEDO ao Réu o direito de RECORRER EM LIBERDADE... em custas processuais (CPP, art. 804), devendo a cobrança de tais rubricas ficar ...

Pg. 28. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 07/03/2018

artigo 16, caput, da Lei 10.826/03, objetivando, com o writ, a revogação da custódia cautelar, apontando...). Portanto, prejudicado o pedido contido no presente writ, na forma do artigo. 659, do Código de Processo Penal. In verbis: Art. 659... do delito previsto no artigo 14, da Lei 10.826/03, sendo-lhe aplicada...

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