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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Artigo 329 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Pg. 489. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 14/11/2018

de Trânsito Brasileiro, art. 329 e art. 331, na forma do art. 69, todos do Código Penal., condenado o réu, definitivamente, à..., julgando procedente da imputação que lhe foi feita na denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código..., Estado do Paraná, na forma da lei, etc... FAZ SABER que a réu VAGNER ...

Pg. 362. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/11/2018

PROCESSO N 267401-73.2017.8.09.0175 (201702674015 ) INFRACAO PENAL: ARTIGOS 306, 1, INCISO II, DA LEI N 9.503/97 E ARTIGOS 329... DO ACUSADO , CUJA GRAVACAO CONSTA DO CD/DVD EM ANEXO. NA FASE DE DILIGENCIAS PREVISTA NO ARTIGO 402 DO CODIGO...: 31.10.2018. HORARIO: 10:40 HORAS PROCESSO N 250141-80.2017.8.09.0175 (20170...

Pg. 710. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/11/2018

21, da Lei 3.688/41 c/c Lei 11.340/2006 e 147 c/c 61, II, alínea f, do Código Penal.Passo à individualização..., nos termos do art. 77 do Código Penal.Em respeito ao artigo 76, do Código Penal, uma vez que ocorre o concurso de infrações....Imputam-se ao acusado os delitos tipificados nos artigos 129, §9º e 329 d...

Pg. 711. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/11/2018

a denúncia, para condenar o réu Diones Pereira dos Santos Nascimento como incurso nas penas dos art. 129, §9º e 329 do CPB... art. 329 do CPB; 06 (seis) meses de detenção, quanto ao crime descrito no art. 306 do CTB. Há atenuantes da confissão... descrito no art. 329 do CPB; 06 (seis) meses de detenção, quanto ao crim...

Pg. 766. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/10/2018

. 147 e 329, ambos do Código Penal, e art. 309 do CTB, cuja prática foi atribuída a Luis Roque Ferreira Sousa e Benedito... prescreve em 3 anos. Já os crimes previstos nos art. 329 e noart. 309 do CTB prescrevem em 4 anos. Sendo assim, é..., MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DESTA COMARCA DE ANAJATUBA, VARA ÚNICA, NA FORMA D...

Pg. 614. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 29/10/2018

após, proceda-se ao respectivo recolhimento, conforme arts. 323 a 324 e 381 a 383 do CNCGJ; e, d) formem-se os autos de execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpridas todas as

Pg. 1473. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/10/2018

ESSOU A PRATICA DOS DELITOS, POREM, AFIRMOU QUE NAO TINHA A INTEN CAO DE INVADIR A RESIDENCIA DA TESTEMUNHA, E QUE TAL FATO OCORREU NO SENTIDO DE DESVENCILHAR DA PERSEGUICAO POLICIAL. PORTANTO, DI

Pg. 1235. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 25/10/2018

EXECUÇÃO DA PENA PROC.: 201555000104 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE APENADO : ROGERIO DOS SANTOS CONCEICA ADV. : WILLIAM SANTANA FRAGA - OAB: 4564-SE DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A

Pg. 64. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 24/10/2018

possuir tempo máximo de fabricação de vinte anos nos casos de ônibus e micro-ônibus e quinze anos para vans e similares. Parágrafo único. Sem prejuízo do cumprimento das alíneas anteriores, quando se

Pg. 21. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/10/2018

MONTENEGRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL 1ª VARA CRIMINAL – COMARCA DE MONTENEGRO PRAZO DE: 90 DIAS. NATUREZA: EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – LEI 9503/97 PROCESSO: 018/2.14.0002299-0

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