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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2018
Artigo 329 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Lei nº 4554 de 25 de maio de 2006

ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE IJUÍ; REVOGA LEI QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 2089 de 25 de maio de 2004

ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE CANELA.

Lei Complementar nº 29 de 23 de maio de 2005

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 6035 de 24 de junho de 2003

CRIA O SERVIÇO DE MOTO TÁXI E DE MOTO-CARGA NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, COM BASE NOS ARTIGOS 107 E 135 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO .

Lei nº 6023 de 17 de junho de 2003

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE MUNICIPAL COLETIVO DE ESCOLARES E DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, ESTUDANTES, PÚBLICO E PARTICULAR, NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 3042 de 18 de junho de 2007

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO-TAXI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PIRAJU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 5513 de 02 de junho de 2005

"REGULAMENTA A LEI Nº 2.304 , DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei nº 6029 de 30 de setembro de 2004

MODIFICA A LEI Nº 5.619 DE 23 DE JANEIRO DE 2004, QUE REGULAMENTOU O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE MARILIA.

Lei nº 5619 de 23 de janeiro de 2004

REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E REVOGA A LEI Nº 4.505 /98, COM MODIFICAÇÃO POSTERIOR.

Lei nº 6456 de 22 de setembro de 2006

REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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