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Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Artigo 329 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Justiça mantém permissão a mototaxista que teve licença negada pelo município de Rio Verde

A exigência da certidão negativa criminal para o exercício da profissão de mototaxista fere os princípios constitucionais. Esse foi o entendimento dos integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de

Sem julgamento, infração não pode impedir mototaxista de renovar licença, decide TJGO

 O mototaxista Belmiro Lopes Silva obteve na Justiça o direito de renovar seu cadastramento para o exercício de mototaxista. Os integrantes da 6° Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de

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TCE/SC vai monitorar ações da prefeitura de Imaruí para melhoria do serviço de transporte escolar

A Prefeitura Municipal de Imaruí acatou determinação do Tribunal de Contas de Santa Catarina e elaborou um plano de ação visando corrigir irregularidades detectadas em auditoria operacional realizada

Reunião da Cordigualdade tem participação da ANPT

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participou nesta terça-feira, 13/05, da reunião da Coordenadoria Nacional de Promoção da

Motorista que responde a processo não pode renovar curso de transporte coletivo

A exigência de certidão negativa para realizar os exames necessários ao exercício da função tem a intenção de garantir uma prestação de serviço seguro, mediante a boa conduta dos trabalhadores

Carta Forense

Carta Forense -

Motorista que responde a processo não tem direito a renovar curso de transporte coletivo

Um motorista profissional que responde a processo por homicídio simples tentado contra três pessoas não terá direito de renovar seu curso de transporte coletivo de passageiros. A decisão é da 12ª

Nota Dez

Nota Dez -

TJSP - Motorista que responde a processo não tem direito a renovar curso de transporte coletivo

Um motorista profissional que responde a processo por homicídio simples tentado contra três pessoas não terá direito de renovar seu curso de transporte coletivo de passageiros. A decisão é da 12ª

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