Art. 201, inc. VIII do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

; CONSIDERANDO, por fim, que por força do art. 201, incisos VI e VIII, da Lei nº 8.069/90, compete ao Ministério Público zelar... nº 8.069/90, arts. 25, VI, e 26, I, da Lei Federal nº 8.625/93 e art.…

de atendimento; CONSIDERANDO, que por força do art. 201, incisos VI e VIII, da Lei nº 8.069/90, compete ao Ministério Público...Pg. 21. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 13/09/2019…

ROLEMBERG FEITOSA JUNIOR, e com base especialmente no Art. 201, inc. VI, VIII e § 5º da Lei Federal nº 8.069/90 e Art. 6º... da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, …

Art. 201, inc. VI, VIII e § 5º da Lei Federal nº 8.069/90 e Art. 6º, inc. IV da Lei Complementar nº 12, de 12/12/1994... e do adolescente, dentre outros (art. 17 da Lei 8.069/90); CONSIDERANDO que …

e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis” (art. 201, inciso VIII, da Lei nº 8.069/90... do direito à convivência familiar (cf. art. 87, incisos VI e VII, da Lei nº 8……

, em especial dos seguintes estatutos jurídicos: art. 201, VIII, da Lei n. 8.069/1990, e art. 74, II e III, da Lei 10.741/2003. 3... Municipal de Santos (fls. 347/352) contra decisão desta …

, em especial dos seguintes estatutos jurídicos: art. 201, VIII, da Lei n. 8.069/1990, e art. 74, II e III, da Lei 10.741.../1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público). Assim, em cumprimento …

decorre da lei, em especial dos seguintes estatutos jurídicos: art. 201, VIII, da Lei n. 8.069/1990, e art. 74, II e III.../286) contra decisão desta Presidência que, em cumprimento ao art. 1.030. i……

, incisos VI e VIII, da Lei nº 8.069/90, compete ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito aos direitos...Pg. 14. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 12/09/2019 CONSIDERANDO, …

e suas alterações, art. 27, parágrafo único, inc. IV, da Lei nº 8.625/93, além do art. 201, inc. VIII, da Lei nº 8.069/90.... 131 da Lei nº 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente, “O …