Art. 105 do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 105. Se solicitado o sigilo na forma do § 1º do art. 106, poderá o pedido ser retirado em até 90 (noventa) dias contados da data do depósito.
Parágrafo único. A retirada de um depósito anterior sem produção de qualquer efeito dará prioridade ao depósito imediatamente posterior.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70080356025 RS

PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NWN Nº 70080356025 (Nº CNJ: 0007511-78.2019.8.21.7000) 2019/Cível Apelação cível....

Página 34 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 9 de Outubro de 2018

Código 33 - Pedido Retirado Retirado o pedido com base no Art. 105 da LPI a requerimento do depositante. (21) BR 30 2018 002256-4 Código 33 - Pedido Retirado (22) 29/05/2018 (71) CNH INDUSTRIAL...

Andamento do Processo n. 2131724-06.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 03/10/2018 do TJSP

Nº 2131724-06.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -...

Página 2538 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Outubro de 2018

PREVENÇÃO, VEZ QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR FOI TIRADO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, MATÉRIA AFETA A ESTA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO INAPLICABILIDADE DO ART. 105 DO RITJSP - II...

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1294193 PR 2018/0115075-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.294.193 - PR (2018/0115075-8) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : LEONORA COMÉRCIO DE PAPEIS IMPORTAÇAO E EXPO...

Andamento do Processo n. 2017/0254466-1 - Agravo / Recurso Especial - 17/08/2018 do STJ

(3822) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.180.957 - SP (2017/0254466-1) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : MONDELEZ BRASIL LTDA ADVOGADOS : ANTONIO FERRO RICCI - SP067143 DANIEL...

Página 3585 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Agosto de 2018

(3822) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.180.957 - SP (2017/0254466-1) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : MONDELEZ BRASIL LTDA ADVOGADOS : ANTONIO FERRO RICCI - SP067143 DANIEL...

Página 44 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 31 de Julho de 2018

Código 33 - Pedido Retirado Retirado o pedido com base no Art. 105 da LPI a requerimento do depositante. (21) BR 30 2012 000871-9 Código 33 - Pedido Retirado (22) 29/02/2012 (71) VOLKSWAGEN...

Página 375 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 24 de Julho de 2018

Código 72 - Decisão Anulada Anulada a decisão, por ter sido indevida, conforme indicado no complemento. (11) BR 30 2012 000871-9 Código 72 - Decisão Anulada (22) 29/02/2012 (15) 15/08/2017 (71)...

Página 20 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Maio de 2018

Código 33 - Pedido Retirado Retirado o pedido com base no Art. 105 da LPI a requerimento do depositante. (21) BR 30 2018 001268-2 Código 33 - Pedido Retirado (22) 29/03/2018 (71) DR. ING. H.C. F....