Art. 322 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 322. (VETADO)

Página 1655 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Setembro de 2018

termos, mantenho a sentença tal como foi lançada. Publique-se, intimando-se as partes. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), CARMEN LUCIA GUARCHE HESS PEREIRA (OAB 120343/SP), MOACYR CYRINO…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus : HC 20084839220178260000 SP 2008483-92.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000219200 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 2008483-92.2017.8.26.0000, da Comarca de Piracaia, em…

Página 597 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 17 de Junho de 2016

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA VIEIRA TARDIN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA GONÇALVES GOBATTI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0060/2016 Processo…

Página 526 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Março de 2015

INTERMEDIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO E HABILITADO NOS QUADROS DA OA B-GO, ACORREU A ESTE JUIZO, PLEITEANDO A CONCESSAO DE ARBITRAMENT O DE FIANCA, FORTE NO DISPOSTO NO ARTIGO 322 DO ORDENAMENTO JURID…

Página 751 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 28 de Março de 2014

Capital - 10ª Vara Criminal 10ª Vara Criminal da Capital Juiz de Direito: João Guido Tenório de Albuquerque Chefe de Secretaria: Isaias José da Silva Data: 27/03/2014 Pauta de Sentença e Decisão nº.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70044177160 RS

APELAÇÃO. TRÂNSITO. ART. 302 , PARÁGRAFO ÚNICO , IV , QUATRO VEZES, DO CTB . IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA COMPROVADAS. PROBLEMAS MECÂNICOS NÃO DEMONSTRADOS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.