Art. 321 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 321. (VETADO)

Página 3694 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Novembro de 2019

, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o artigo 174 do Código de Trânsito Brasileiro, sob pena de responder... prazo de QUINZE dias, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, sob pena de …

Página 1092 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Novembro de 2019

desde logo em favor da parte autora a posse e a propriedade plena do bem, na forma do artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei 911/69... visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (artigo

Andamento do Processo n. 0706257-47.2018.8.07.0018 - Embargos de Declaração Cível - 13/08/2019 do TJDF

(art. 22 , III , do Código de Trânsito Brasileiro ). Ao atribuir ao DETRAN/ RS competência para realizar referidas..., ambos do Código de Trânsito Brasileiro , e 11-A da Lei 12.587 /2012, não …

Página 76 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Agosto de 2019

por delegação do órgão federal competente (art. 22, III, do Código de Trânsito Brasileiro). Ao atribuir ao DETRAN/ RS..., inciso VIII, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, e 11-A da Lei

Andamento do Processo n. 1042974-80.2017.8.26.0053 - Apelação - 03/08/2018 do TJSP

Nº 1042974-80.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -…

Página 3305 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2018

Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp - Apelado: Gilmar Jose de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi - Negaram provimento ao recurso.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 1042974-80.2017.8.26.0053 SP 1042974-80.2017.8.26.0053

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RITO COMUM. DIREITO ADMINISTRATIVO. VEÍCULO AUTOMOTOR. TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS. APREENSÃO. Pretensão à imediata liberação e entrega do veículo, independentemente …

Andamento do Processo n. 1014980-44.2016.8.26.0625 - Mandado de Segurança - 20/04/2018 do TJSP

Processo 1014980-44.2016.8.26.0625 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Fernando Antonio de Araujo - FUNCIONÁRIO DO POUPA TEMPO DE TAUBATÉ - Vistos.FERNANDO ANTÔNIO DE…

Página 3077 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Abril de 2018

mandado de citação aos autos do processo (artigo 231, II, do CPC) ou, se a execução for por carta precatória, a partir da juntada da comunicação pelo juiz deprecado da citação realizada (artigo 915 e…

Andamento do Processo n. 0600445-22.2018.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/03/2018 do TJAC

ADV: ARNO GOMES (OAB 4580SC) - Processo 0600445-22.2018.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Nacional de Trânsito -RECLAMANTE: Eduardo Gomes e Outro - RECLAMADO: do Estado do…