Art. 101, inc. IV do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 101. O pedido de registro, nas condições estabelecidas pelo INPI, conterá:
IV - desenhos ou fotografias;

Página 148 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Outubro de 2019

(74) Flávia Salim Lopes objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial..., de acordo com o art. 101, inciso IV, da LPI, c/c item 5.11.2 da Resolução …

Página 68 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 2 de Janeiro de 2019

Pg. 68. Desenhos Industriais. Revista da Propriedade Industrial RPI de 02/01/2019 Código 36 - Indeferimento - Art. 106... ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI. Houve …

Página 69 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 2 de Janeiro de 2019

044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI. No... Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido …

Página 70 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 2 de Janeiro de 2019

.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI. Houve alteração... do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à …

Página 90 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 26 de Dezembro de 2018

Pg. 90. Desenhos Industriais. Revista da Propriedade Industrial RPI de 26/12/2018 Código 36 - Indeferimento - Art. 106.... 25 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não …

Página 81 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 11 de Dezembro de 2018

Pg. 81. Desenhos Industriais. Revista da Propriedade Industrial RPI de 11/12/2018 Código 36 - Indeferimento - Art. 106... 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101, …

Página 83 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 11 de Dezembro de 2018

Ltda objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente... não conformidade ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, …

Página 31 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 4 de Dezembro de 2018

Pg. 31. Desenhos Industriais. Revista da Propriedade Industrial RPI de 04/12/2018 Código 36 - Indeferimento - Art. 106... da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade …

Página 32 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 4 de Dezembro de 2018

Pg. 32. Desenhos Industriais. Revista da Propriedade Industrial RPI de 04/12/2018 (21) BR 30 2018 001349-2 Código 36..., inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI.No cumprimento de exigência, houve …

Página 33 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 4 de Dezembro de 2018

se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.... Normativa 044/2015.Pedido indeferido …