Art. 101, inc. III do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 101. O pedido de registro, nas condições estabelecidas pelo INPI, conterá:
III - reivindicações, se for o caso;

Página 66 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 3 de Setembro de 2019

estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma Lei. Reapresente o relatório e a reivindicação exatamente... dos mesmos no Certificado. O não cumprimento desta exigência implicará no …

Página 67 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 3 de Setembro de 2019

no arquivamento do pedido, de acordo com o art. 101, incisos II e III da LPI, c/c item 5.11.2 da Resolução 232/19..., de acordo com o art. 101, incisos II e III da LPI, c/c item 5.11.2 da Resolução …

Página 83 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 27 de Agosto de 2019

Pg. 83. Desenhos Industriais. Revista da Propriedade Industrial RPI de 27/08/2019 (21) BR 30 2018 001753-6 Código 34... e, para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como …

Página 87 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 27 de Agosto de 2019

implicará no arquivamento do pedido, de acordo com o art. 101, incisos II e III da LPI, c/c item 5.11.2 da Resolução 232/19...Pg. 87. Desenhos Industriais. Revista da Propriedade Industrial RPI de …

Página 151 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

Industrial e, para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma Lei... arquivamento do pedido, de acordo com o art. 101, incisos II e III da LPI, …

Página 153 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

com o art. 101, incisos II e III da LPI, c/c item 5.11.2 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais). [2]- De acordo... estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma Lei. …

Página 221 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

. O não cumprimento desta exigência implicará no arquivamento do pedido, de acordo com o art. 101, incisos II e III da LPI, c... pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma Lei. Reapresente o …

Página 12 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 11 de Junho de 2019

arquivamento do pedido, de acordo com o art. 101, incisos II e III da LPI, c/c item 5.11.2 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos... para a plena compreensão do desenho industrial reivindicado. …

Página 14 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 11 de Junho de 2019

desta exigência implicará no arquivamento do pedido, de acordo com o art. 101, incisos II e III da LPI, c/c item 5.11.2...Pg. 14. Desenhos Industriais. Revista da Propriedade Industrial RPI de …

Página 15 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 11 de Junho de 2019

Industrial e, para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma Lei... do pedido, de acordo com o art. 101, incisos II e III da LPI, c/c item 5.11.2 …