Artigo 63 do Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas)
Art. 63 para Art. 62 pelo Decreto-lei nº 318, de 1967)

Página 5 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Outubro de 2020

civil e penal do concessionário."(NR) Art. 8º O Decreto-Lei 227 , de 28 de fevereiro de 1967 ( Código de Mineracao.... 9º Revogam-se os arts. 43 , 57 e 87 e os §§ 2º e 3º do art. 63 , todos do De…

LEI Nº 14.066, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

de Recursos Hídricos, e do Decreto-Lei 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração). Art. 2º A Lei ...); …

LEI Nº 14.066, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

Nacional de Recursos Hídricos, e do Decreto-Lei 227 , de 28 de fevereiro de 1967 ( Código de Mineracao ). Art. 2º... , todos do Decreto-Lei 227 , de 28 de fevereiro de 1967 ( Código de …

Página 81 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Setembro de 2020

, 41 , 43 , 63 , 66 , 68 e 69 , do Decreto-lei 227 , de 28 de fevereiro de 1967, no art. 67 da Lei 9.784 , de 29... de termos de fomento e de colaboração, nos termos do art. 32 do Decreto

Página 34 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Julho de 2020

, tendo em vista o disposto nos arts. 7º , 41 , 43 , 63 , 66 , 68 e 69 , do Decreto-lei 227 , de 28 de fevereiro... de 1967, no art. 67 da Lei 9.784 , de 29 de janeiro de 1999, no Decreto

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5005922-50.2013.4.04.7204 SC 5005922-50.2013.4.04.7204

art. 91 , II , 'b', do Código Penal , e, ainda, às sanções administrativas previstas nos artigos 70 a 76 da Lei ... ( Código de Mineracao , artigos 37 , II , 52 e 63 ), não em ressarcimento do …

Andamento do Processo n. 1.874.960 - Recurso Especial - 29/05/2020 do STJ

. 64, §2º, todos do Código de Minas (Decreto-lei 227/1967), bem como art. 413 do Código Civil, art. 37-A da Lei ... de autorização da pesquisa, conforme estabelecido, literalmente, no art. 20, …

Página 7389 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Maio de 2020

, do quanto previsto nos arts. 20, caput, art. 22, II e III, art. 63 e art. 64, §2º, todos do Código de Minas (Decreto-lei... 227/1967), bem como art. 413 do Código Civil, art. 37-A da Lei

Página 267 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Maio de 2020

ciência ao Congresso Nacional de que as sanções dispostas no Código de Mineração, Decreto-Lei 227/1967, arts. 63 e 64... este acórdão, em afronta aos arts. 38 e 97, inciso VI, do Decreto Lei 227/196…

Tribunal de Contas da União TCU - RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA) : RA 01891920197

Federal de 1998 Art. 37, caput: princípios da Eficiência, da Legalidade e da Isonomia. Decreto-Lei 227/1967 (Código... requerimento de direito minerário (alínea ‘a’, art. 11 , do Decreto-Lei 227 /19…