Altera o Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, e a Lei no 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das…
Art. 63 do Código de Minas - Decreto Lei 227/67
Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967
Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas)
Art. 63 para Art. 62 pelo Decreto-lei nº 318, de 1967)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 790, DE 25 DE JULHO DE 2017.
Altera o Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, e a Lei no 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das…
Decreto no 74.393, de 12 de agosto de 1974.
Declara a caducidade das concessões outorgadas à Companhia Brasileira de Cimento Portland Perus para lavrar minérios de ferro, manganês e associados no Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso.
Decreto no 98.812, de 9 de janeiro de 1990.
Regulamenta a Lei nº 7.805 , de 18 de julho de 1989, e dá outras providências.
Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.
Altera o Decreto-Lei nº 227 , de 28 de fevereiro de 1967, cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências.
Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996.
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 227 , de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
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