Artigo 34 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Art. 34. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
Art. 34. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução Fiscal - Execução Fiscal

!!"#$"%$&'%($ )$ , devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pela , que tem curso perante este douto Juízo, por seu advogado ao final assinado, vem respeitosamente à…

Petição - TJSP - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Execução Fiscal - contra Sanquezia Empreendimentos

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n°. Execução Fiscal SANQUEZIA EMPREENDIMENTOS S.A ., pessoa…

Petição - TJSP - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Execução Fiscal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARARAQUARA, ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° MRV ENGENHARIA E S/A , já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por…

Petição - TJSP - Ação Impostos - Execução Fiscal

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OSASCO Processo N°.: Exequente: do Municipio de Osasco Executada: Execução Fiscal MUNICÍPIO DE…

Petição - TJSP - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Execução Fiscal

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Serviço Anexo das Fazendas Públicas da Comarca de Cubatão - SP. Ação de Execução Fiscal n. Imobiliários Procurador, vem, em atenção ao despacho…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão Contratual C.C. Reintegração de Posse e Perdas e Danos com Pedido de Tutela de Urgencia - Reintegração / Manutenção de Posse - de Imobiliaria Cruzeiro do Sul

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CÍVEL DA COMARDA DE BOTUCATU-SP Autos do processo n° , BRASILEIRO, CPF: , RG/RNE: - SP, residente à CEP , nos autos em epígrafe, na AÇÃO DE…

Petição - TJSP - Ação Dívida Ativa - Execução Fiscal

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DO FORO DISTRITAL DE BERTIOGA - SP Execução Fiscal n° , já qualificada nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, por seu advogado infra-…

Recurso - TJSP - Ação Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Embargos à Execução Fiscal

E XCELENTÍSSIMO S ENHOR J UIZ DE D IREITO DA 2 a V ARA DA F AZENDA P ÚBLICA DA C OMARCA DE S ÃO J OSÉ DOS C AMPOS (SP). Ref. Autos n. Embargos à Execução Fiscal Embargante: . O M UNICÍPIO DE S ÃO J…

Petição - TJSP - Ação Rescisão / Resolução - Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 02° VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SOROCABA - ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° - LTDA e Outro, pessoa jurídica de direito privado,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Execução Fiscal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - SAF - FORO DE ITANHAÉM. 1 PROCESSO = EXECUÇÃO FISCAL. EXEQUENTE = EXECUTADA = e outros. SANT’ , brasileira, casada,…