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23 de fevereiro de 2017
Artigo 34 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Art. 34 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66

CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Art. 34. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

Pg. 1215. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2017

o artigo 1245, § 1º do Código Civil e art. 123 do CTN, o alienante conserva a propriedade como fato imponível dos tributos... nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, da Lei 6830/80, ficando ciente a exequente.Decorrido um ano, se nada requerido, arquive...-se nos termos do parágrafo 2º do artigo 40 da Lei 6830/80.Intim...

Pg. 357. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/02/2017

, da Lei de Execução Fiscal c/c o art. 34 do Código Tributário Nacional; b) penhora, se não for paga a dívida, nem garantida... art. 39 da Lei 6.830/80. II - A dívida tributária objeto da presente ação engloba IPTU e TAXAS, com as respectivas... executivo, desde que devidamente discriminados na CDA, conforme dispost...

Pg. 358. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/02/2017

do(a) executado(a) ou ocupante do imóvel, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei de Execução Fiscal c/c o art. 34 do Código... do(a) executado(a) ou ocupante do imóvel, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei de Execução Fiscal c/c o art. 34 do Código... do(a) executado(a) ou ocupante do imóvel, nos termos do art. 7º...

Pg. 359. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/02/2017

, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei de Execução Fiscal c/c o art. 34 do Código Tributário Nacional; b) penhora, se não for..., da Lei de Execução Fiscal c/c o art. 34 do Código Tributário Nacional; b) penhora, se não for paga a dívida, nem garantida... de Execução Fiscal c/c o art. 34 do Código Tributário Naciona...

Pg. 360. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/02/2017

do imóvel, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei de Execução Fiscal c/c o art. 34 do Código Tributário Nacional; b... do(a) executado(a) ou ocupante do imóvel, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei de Execução Fiscal c/c o art. 34 do Código... ou dele se ocultar, na forma do art. 7º, III, da Lei 6.830/80; d) re...

Pg. 361. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/02/2017

do imóvel, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei de Execução Fiscal c/c o art. 34 do Código Tributário Nacional; b...(a) ou ocupante do imóvel, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei de Execução Fiscal c/c o art. 34 do Código Tributário...:ALBERTO FERNANDO MIRANDA GOMES. R. H. I - Sem custas, devido isenção previst...

Pg. 362. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/02/2017

do imóvel, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei de Execução Fiscal c/c o art. 34 do Código Tributário Nacional; b... do imóvel, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei de Execução Fiscal c/c o art. 34 do Código Tributário Nacional; b... do(a) executado(a) ou ocupante do imóvel, nos termos do art. 7º, inciso I, da L...

Pg. 363. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/02/2017

de Execução Fiscal c/c o art. 34 do Código Tributário Nacional; b) penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução... de Execução Fiscal c/c o art. 34 do Código Tributário Nacional; b) penhora, se não for paga a dívida, nem garantida...: a) citação do(a) executado(a) ou ocupante do imóvel, nos termos do ar...

Pg. 364. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/02/2017

, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei de Execução Fiscal c/c o art. 34 do Código Tributário Nacional; b) penhora, se não...(a) ou ocupante do imóvel, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei de Execução Fiscal c/c o art. 34 do Código Tributário Nacional; b... do(a) executado(a) ou ocupante do imóvel, nos termos do a...

Pg. 365. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/02/2017

, da Lei de Execução Fiscal c/c o art. 34 do Código Tributário Nacional ; b) penhora, se não for paga a dívida..., nos termos do art. 7º , inciso I , da Lei de Execução Fiscal c/c o art. 34 do Código Tributário Nacional ; b) penhora...Pg. 365. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/02/2017 art. 34 do Código Tr...

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