Artigo 34 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Art. 34. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
Art. 34. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

Página 562 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 18 de Maio de 2021

problemas de higiene da residência da paciente a ponto de comprometer a atuação dos profissionais, não comprovados de forma robusta, notadamente após o disposto no cumprimento do mandado de…

Página 7 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 18 de Maio de 2021

face da perda do seu objeto , tendo em vista que os lançamentos impugnados foram cancelados, conforme orientação da CSAFT no protocolado PMC.2016.00005037-91, face acórdão transitado em julgado no…

Intimação - Execução Fiscal - 0017285-34.2014.8.16.0021 - Disponibilizado em 18/05/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0017285-34.2014.8.16.0021 POLO ATIVO MUNICíPIO DE CASCAVEL/PR POLO PASSIVO EDI SILIPRANDI OLINDA SILIPRANDI ADVOGADO(A/S) CARLOS ALBERTO SILIPRANDI | 21671/PR MARCELO AUGUSTO MARCON |…

Intimação - Execução Fiscal - 0009604-03.2020.8.16.0021 - Disponibilizado em 18/05/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0009604-03.2020.8.16.0021 POLO ATIVO MUNICíPIO DE CASCAVEL/PR POLO PASSIVO EDI SILIPRANDI OLINDA SILIPRANDI ADVOGADO(A/S) IGOR SBIZERA BERTI PEREIRA | 63719/PR PODER JUDICIÁRIO DO…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0006076-90.2020.8.16.0075 - Disponibilizado em 18/05/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0006076-90.2020.8.16.0075 POLO ATIVO JOãO LUIZ RIBEIRO POLO PASSIVO MUNICíPIO DE CORNéLIO PROCóPIO/PR ADVOGADO(A/S) JOAQUIM FELIPPE DE AZEVEDO NETO | 60815/PR VAGNER CESAR TEIXEIRA…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0046798-87.2019.8.19.0021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 23ª CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL N. 0046798-87.2019.8.19.0021 Apelante: PETROBRÁS – PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. Apelado: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator:…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0072139-47.2020.8.19.0000

Agravo de instrumento. Direito tributário. Execução fiscal. IPTU e TCDL (exercícios 213 e 214). Exceção de pré-executividade. Rejeição. Decisão agravada que rejeitou a exceção de pré-executividade, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1937194 MG 2021/0138439-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1937194 - MG (2021/0138439-6) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto por Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. contra acórdão do Tribunal de Justiça …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1845316 SP 2021/0053907-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1845316 - SP (2021/0053907-1) DECISAO Trata-se de Agravo de decisão que não admitiu Recurso Especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0072139-47.2020.8.19.0000

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro NONA CÂMARA CIVEL Agravo de instrumento nº 0072139-47.2020.8.19.0000 Agravo Interno Agravante : Vaine Lopes da Rocha Agravado : Município do Rio de…