Ação ¿ Artigo 309 , 311 do ctb e Art. 180 , caput do cpb. O Doutora PAMELA CARNEIRO LAMEIRA , Juiza de Direito Titular...-11.2013.8.14.0124 Ação ¿ Artigo 309 , 311 do ctb e Art. 180, caput do cpb, …
Artigo 311 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 311. Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
Página 13517 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Setembro de 2020
, pela suposta prática das condutas tipificadas nos artigos 306 , 309 e 311 , todos do Código de Trânsito Brasileiro , c.../c 329 e 331, 63, parágrafo único, todos do Código Penal , 28 , da Lei nº …
Página 13518 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Setembro de 2020
, 309 e 311 , todos do Código de Trânsito Brasileiro , c/c 329 e 331, 63, parágrafo único, todos do Código Penal , 28... , da Lei nº 11.343 /2006. Destarte, como provimento cautelar que é, seu …
Página 4307 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 28 de Setembro de 2020
artigo 311 da Lei n. 9.503 /97 ( Código de Trânsito Brasileiro ) e o crime tipificado no artigo 329 c/c artigo 69...: Infração ao artigo 306 , caput [com a redação dada pela Lei n. 12.760/12], da Le……
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10024180939027001 MG
do art. 180 do CP , acrescendo ao primeiro denunciado a autoria do delito do art. 311 da Lei 9.503 /1997, de forma... substituída por restritivas de direitos, não havendo reparos a serem procedidos …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10024180939027001 MG
CRIMINAIS - ARTS. 180 DO CP E 311 DO CTB - PRIMEIRO RECURSO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONFISSÃO DOS RÉUS... do réu é que está ligada ao valor unitário de cada dia-multa, a teor do art. 49 , …
Andamento do Processo n. 5426991-36.2020.8.09.0000 - 25/09/2020 do TJGO
nos arts. 157, §2º, I e II, do CP, art. 14, da Lei nº 10.826/03 e art. 244-B do ECA (219606-62.2017.8.09.0081). No PJD..., arq. 2, fls. 43/50): “… Em relação à representação da prisão preventiva, o …
Página 1628 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 25 de Setembro de 2020
Público foi noticiado de prática, em tese, da infração penal descrita no artigo 311 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei... nº 9.503 de 23 de setembro de 1997) e por se tratar de crime de menor …
Página 2178 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 25 de Setembro de 2020
E SOUZA e FELIPE CELESTINO RODRIGUES das imputações por incursão nos crimes dos artigos 330 do Código Penal e 311 da Lei... nº 9503/97, respectivamente, em razão da fuga a prisão não consubstanciar …
Página 1726 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 25 de Setembro de 2020
representação da prisão preventiva, o artigo 311 do Código de Processo Penal preceitua que ‘em qualquer fase... evento 03.” Em 4/8/20202, foi oferecida denúncia pela prática dos crimes tipificados …