do art. 309 c/c art. 311, ambos da Lei nº 9.503/97, c/c art. 69, do Código Penal. 3.2- Atento às diretrizes traçadas.... B. M. Denúncia: Art. 309 c/c art. 311, ambos da Lei nº 9.503/97. SENTENÇA. …
Artigo 311 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 311. Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Habeas Corpus Criminal : HC 0621687-72.2020.8.09.0000 GOIÂNIA
, artigo 311 da Lei 9.503/97 e artigos 307 e 330 do Digesto Penal (movimento nº 39). 07. No mesmo dia, foi determinada... da infração disposta no artigo 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei …
Andamento do Processo n. 0000277-55.2018.8.22.0015 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 15/01/2021 do TJRO
Público como incurso nas penas do artigo 311 (1º fato),art 306, “caput” (2º fato), ambos do CTB, na forma do artigo 70... do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.Sem custas.Publique-se. Registre-se. …
Andamento do Processo n. 0003812-85.2019.8.22.0005 - 15/01/2021 do TJRO
, inciso III (sem habilitação), ambos da Lei n. 9.503/97; e artigo 28 da Lei n. 11.343/2006 (guarda de drogas para consumo... Catrinck está incurso no artigo 180, caput (receptação dolosa), do Código…
Página 657 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 15 de Janeiro de 2021
(direção perigosa) c.c. 298, inciso III (sem habilitação), ambos da Lei n. 9.503/97; e artigo 28 da Lei n. 11.343/2006...: Assim agindo Lucas da Silva Catrinck está incurso no artigo 180, caput …
Página 875 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 15 de Janeiro de 2021
nas penas do artigo 311 (1º fato),art 306, “caput” (2º fato), ambos do CTB, na forma do artigo 70, “caput” do Código Penal c/c... 89, § 5º, da Lei 9.099/95.Sem custas.Publique-se. Registre-se. …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL : ApCrim 5001281-44.2019.4.03.6005 MS
. ARTIGO 70 DA LEI Nº 4.117 /62. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. NEGATIVAÇÃO. AFASTAMENTO. ARTIGO 311 DA LEI Nº 9.503 /97. REDUÇÃO..., no caso, de parar o veículo, configura infração administrativa, nos …
Andamento do Processo n. 0000864-54.2019.8.04.4700 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes do Sistema Nacional de Armas - 14/01/2021 do TJAM
do artigo 311 do Código de Trânsito Brasileiro:Art. 311. Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades... que se refere ao ilícito delineado no art. 311 do Código de Trânsito …
Andamento do Processo n. 0100423-25.2014.8.20.0137 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - 14/01/2021 do TJRN
nos termos do artigo 109 , IV do Código Penal vigente; já quanto a acusação do art. 309 do mesmo diploma legal, CONDENO... o exposto, declaro extinta a punibilidade do autor FRANCISCO EDIVAN …
Página 504 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Janeiro de 2021
e 311 da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), na forma do art. 71, do CP, combinados com o art. 103 do Estatuto... previstos no art. 28 e 33, caput, da Lei 11.343/2006, bem como, pela …