Art. 311 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 311. Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Andamento do Processo n. 1500159-68.2019.8.26.0561 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 30/03/2020 do TJSP

, como incurso no art. 311 da Lei . 9.503/97. Custas pelo(a) réu(ré). Com o trânsito em julgado: a) oficie..., como incurso no artigo 33, caput, da Lei . 11.343/06, e de 08 meses e 05 dias de …

Página 2240 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Março de 2020

art. 311 da Lei . 9.503 /97. Custas pelo (a) réu (ré). Com o trânsito em julgado: a) oficie-se ao Cartório Eleitoral... artigo 33 , caput, da Lei . 11.343 /06, e de 08 meses e 05 dias de …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00011572220178070008 DF 0001157-22.2017.8.07.0008

E DIREÇAO PERIGOSA. Prática dos crimes do art. 306, § 2º, e do art. 311, ambos da Lei 9.503/97, comprovada pela confissão... nos autos, foi condenado pela prática dos crimes do art. 306, § 2º, e …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0001157-22.2017.8.07.0008 DF 0001157-22.2017.8.07.0008

E DIREÇÃO PERIGOSA. Prática dos crimes do art. 306, § 2º, e do art. 311, ambos da Lei 9.503/97, comprovada pela confissão.... Condenação mantida. Dosimetria da pena no mínimo, atendidos os artigo…

Andamento do Processo n. 0000396-97.2017.8.24.0143 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Desobediência - 27/03/2020 do TJSC

de Trânsito Brasileiro e no artigo 330 do Código Penal (houve a cisão do processo com relação ao autor do fato Antônio... circunstanciado lavrado em face de Adriano Aparecido Romanio pela prática, …

Página 956 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 27 de Março de 2020

artigo 311 do Código de Trânsito Brasileiro e no artigo 330 do Código Penal (houve a cisão do processo com relação... do artigo 367 do Código de Processo Penal, ficando impossibilitada a intimação …

Página 1060 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 26 de Março de 2020

9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e 16, caput, da Lei 10.826/2003: ?1º Fato Entre os dias 02/10/2019 e 21/10... nos autos, atribuindo-lhe a autoria dos crimes previstos nos artigos 180, …

Página 1061 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 26 de Março de 2020

, do Código de Trânsito Brasileiro, nos termos do artigo 386, incisos III e VII, do Código de Processo Penal. IV ? DOSIMETRIA..., devidamente qualificado nos autos, como incurso no artigo 330 do Códi…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 00023117820168260300 SP 0002311-78.2016.8.26.0300

-2012 PUBLIC 24-05-2012) RECURSO ESPECIAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DA LEI N. 9.503/1997. CÓDIGO DE TRÂNSITO....g. [sem destaque nos originais]: Recurso ordinário em habeas corpus. Embriaguez …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Execução Penal : EP 00109649120198240018 Chapecó 0010964-91.2019.8.24.0018

e art. 330, todos do Código Penal, bem como art. 311 do CTB. Frente a este cenário, constata-se facilmente que o agravante... do artigo 83 do Código Penal, não basta ao apenado que cumpra o …