NOS ARTIGOS 309 E 311, AMBOS DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. O PROCEDIMENTO TEVE INICIO PERANTE O 2 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL..., NOS TERMOS DO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (EM 21 DE …
Artigo 311 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 311. Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
Página 224 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Agosto de 2020
“caput” do(a) LEI 9.503/1997 e Art. 330 e Art. 163 “único”, III e Art. 329 “caput” e Art. 331 todos c/c Art. 69 “caput... Antoninho Marmo, 3960, Solo Sagrado, CEP 15044-050, São José do Rio Preto - …
Página 225 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Agosto de 2020
Benitez como incurso no artigo 311 do Código de Trânsito Brasileiro; e artigos 330, 163, parágrafo único, inciso III, 329..., caput, e 331, todos do Código Penal, em concurso material de crimes, na …
Página 21 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Agosto de 2020
, AMBOS DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. O PROCEDIMENTO TEVE INICIO PERANTE O 2 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. OS AUTOS..., UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, POR 08 (OITO) HORAS SEMANAIS (3 DO …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 50129188820184047204 SC 5012918-88.2018.4.04.7204
do acordo de não persecução penal (art. 28-A do CPP ) aos processos com denúncia já recebida na data da vigência da Lei nº... . O crime de moeda falsa encontra previsão no artigo no art. 289 , § 1º …
Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Apelação : APL 00043207420188220002 RO 0004320-74.2018.822.0002
de detenção, pela prática do crime de direção perigosa, descrito no art. 311 da Lei 9.503/97. Ao final, foi fixado... do art. 14, caput, da Lei 10.826/03 e art. 311 da Lei 9.503/97. Pois bem. A …
Página 13625 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 31 de Julho de 2020
330 do Código Penal e 311, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), onde o Ministério Público requer homologação... os requisitos descritos no artigo 76 da Lei nº 9.0999/95, enquanto que os crimes …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000200618981000 MG
previstos no artigo 33 da Lei nº 11.343/06, no artigo 14 da Lei nº 10.826/03 e no artigo 311 da Lei nº 9.503/97. Alega... 11.343/06, no artigo 14 da Lei nº 10.826/03 e no artigo 311 da Lei nº 9.503/…
Andamento do Processo n. 5308917.23.2020.8.09.0000 - Habeas Corpus - 30/07/2020 do TJGO
, por violação do art. 121, § 2º, inciso VII, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal Brasileiro, art. 311, da Lei nº 9.503/97... art. 14, inciso II, do Código Penal Brasileiro, art. 311, da Lei nº 9……
Página 1337 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Julho de 2020
do art. 121, § 2º, inciso VII, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal Brasileiro, art. 311, da Lei nº 9.503/97, para..., efetuando disparos de arma de fogo, periculosidade social, em …