), assim como aqueles previstos nos arts. 309 e 311 , ambos do Código de Trânsito Brasileiro , o somatório das penas máximas, previstas... (arts. 309 e 311 , ambos da Lei n. 9.503 /97), não …
Art. 311 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 311. Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Criminal : APR 00000130720198120007 MS 0000013-07.2019.8.12.0007
Otavio Gonçalves Condi das sanções do art. 306 , do Código de Trânsito Brasileiro , e dos artigos 329 , 330 , 331... , do Código de Trânsito Brasileiro , e dos artigos 329 , 330 , 331 , todos do Cód……
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS : 0000650-98.2018.8.12.0101 MS 0000650-98.2018.8.12.0101
e 311 , ambos do Código de Trânsito Brasileiro , o somatório das penas máximas, previstas em abstrato para os delitos..., mas sim o de praticar o crime do art. 330 , do Código Penal , pois segundo …
Andamento do Processo n. 0000650-98.2018.8.12.0101 - Conflito de Jurisdição - 25/05/2020 do TJMS
, do Código Penal), assim como aqueles previstos nos arts. 309 e 311, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, o somatório... de proteger sua liberdade, de se ver livre de possível flagrante, mas sim …
Andamento do Processo n. 127875-81.2019.8.09.0091 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 25/05/2020 do TJGO
EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, PELA PRAT ICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NO ARTIGO 121, 2, INCISO II, C.C ARTIG O ART. 311... DA LEI N 9.503/97. ASSIM NARRA A PECA ACUSATORIA: () N O DIA 13 DE MARÇO DE …
Andamento do Processo n. 0001886-56.2017.8.24.0014 - Execução da Pena / Pena Privativa de Liberdade - 25/05/2020 do TJSC
, da Lei n. 10.826/03 e art. 311, da Lei 9.503/97 02 a 04 m reclusão (fechado) 08 m 05 d detenção (semiaberto) 18 a 13 d... o somatório das reprimendas infligidas, na forma do art. 69, caput, do Códi……
Página 43 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 25 de Maio de 2020
, do Código Penal), assim como aqueles previstos nos arts. 309 e 311, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, o somatório..., O SUSCITADO CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO. I Nos termos do art. 66 da Lei …
Página 431 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 25 de Maio de 2020
, PELA PRAT ICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NO ARTIGO 121, 2, INCISO II, C.C ARTIG O ART. 311 DA LEI N 9.503/97. ASSIM NARRA... CARLOS FERNANDES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG N 569246 4 SSP/GO, CPF N …
Página 1884 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 25 de Maio de 2020
, caput, todos do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do art. 69 do Código Penal I A peça acusatória preenche..., ambos do Código Penal, no art. 306, §1°, inciso II; art. 303, §1° e §2° c/c art. …
Página 2294 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 25 de Maio de 2020
. 14, caput, da Lei n. 10.826/03 e art. 311, da Lei 9.503/97 02 a 04 m reclusão (fechado) 08 m 05 d detenção (semiaberto... de rigor o somatório das reprimendas infligidas, na forma do art. 69, …