Data de distribuição :23/09/2020 Data do julgamento : 15/04/2021 0000084-15.2019.8.22.0012 Apelação Criminal Origem: Colorado do Oeste/1ª Vara Apelante: Jenival Faria Januario Defensora Pública:…
Artigo 311 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 311. Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
Página 1539 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021
com fulcro no art. 107, V, do Código Penal. Concedo à querelante o benefício da justiça gratuita. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. Ciência ao MP. P. Int. - ADV: LIDIANGELA ESVICERO…
Página 329 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 11 de Maio de 2021
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS 1ª CÂMARA ESPECIAL Data: 10/05/2021 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS 1ª Câmara Especial Data de distribuição :23/09/2020 Data do julgamento : 15/04/2021 0000084-15.2019.8.22.0012…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 0001248-21.2017.8.13.0243 Espinosa
EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL - CONDUÇAO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM A CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA E CORRUPÇAO ATIVA - ABSOLVIÇAO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - APLICAÇAO DO…
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 652580 SC 2021/0078076-1
HABEAS CORPUS Nº 652580 - SC (2021/0078076-1) DECISAO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido liminar, impetrado pela Defensoria Pública estadual em favor de NEILAN DOS …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 0504668-85.2021.8.13.0000 MG
EMENTA: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO, DESOBEDIÊNCIA E ART. 311 DO CTB. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇAO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇAO FINDA. SÚMULA 52 DO STJ. ORDEM DENEGADA. Encerrada a…
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 664335 PR 2021/0135626-4
HABEAS CORPUS Nº 664335 - PR (2021/0135626-4) DECISAO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de DIEGO DA SILVA contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 0504668-85.2021.8.13.0000 MG
EMENTA: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO, DESOBEDIÊNCIA E ART. 311 DO CTB. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO FINDA. SÚMULA 52 DO STJ. ORDEM DENEGADA.
Encerrada a …
Página 3608 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021
ferramenta em mensagem escrita, a Magistrada retornará para a sala virtual e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência. Ao final, caso seja requerida nova entrevista…
Página 742 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 7 de Maio de 2021
Autor do Fato: Antonio José Tavares Junior Autor do Fato: Anderson Thiago da Silva Chalegre Autor do Fato: Gustavo Melo de Souza Autor do Fato: Lucas Oliveira Cândido da Silva Autor do Fato: Iranildo…