. 330; CTB 9503, Art. 311; uma vez que, conforme a denúncia, ?(...) 1o FATO No dia 29 de março de 2019 (sexta-feira... e Territórios, visto ter sido denunciado como incurso nas penas do artigo CP …
Artigo 311 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 311. Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
Página 2008 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 8 de Julho de 2020
tipificados pelos artigos 306 e 311 da Lei 9.503 /97- CTB e artigos 330, 331 e 140, § 3º do CPB. Da liberdade do flagrantado... a hipótese dos autos do crime de tráfico de drogas, tipificado no art.…
Página 2062 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 8 de Julho de 2020
pela prática dos delitos capitulados nos artigos 306 e 311, da Lei 9.503/97. O Ministério Público ofereceu a suspensão... do art. 89 da Lei nº 9.099/95. Inexistindo interesse recursal, …
Página 1797 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 8 de Julho de 2020
. 330; CTB 9503, Art. 311; uma vez que, conforme a denúncia, ?(...) 1o FATO No dia 29 de março de 2019 (sexta-feira... distribuídas cópias de tal decisão aos jurados, por força do que estabelece o …
Página 8065 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Julho de 2020
nos artigos 306, 309 e 311 da lei 9.503/97 e artigos 129 e 329 do CPB, ambos do Digesto Penal. 02. O artigo 310 do Código... SSP-GO, CPF nº 70839007108, de nacionalidade brasileira, união estável, …
Página 8070 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Julho de 2020
9.503/97, art. 14, caput, da Lei nº 10.826/03, assentada na prova da materialidade e nos indícios de autoria, resguardo... dos arts. 180 e 330, do Código Penal Brasileiro, arts. 309 e 311, do Código…
Página 524 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 7 de Julho de 2020
(167) dias-multa; B) condenar Lucas Gabriel de Amorim Santana pela prática do crime do artigo 311 do Código de Trânsito... a denúncia, a fim de: A) condenar Lucas Gabriel de Amorim Santana pela …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG : 01566854720198130223 MG
. 311 , da Lei n. 9.503 /1997, com o reconhecimento da agravante da reincidência em relação ao denunciado Leandro..., todos do Código Penal ; e art. 311 , do CTB , tudo porque, segundo a denúncia, …
Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Conflito de Competência : 02300813620208090000
artigo 311 da Lei 9.503 /97 “pressupõe que o fato ocorra nas proximidades de hospitais, escolas, estações de embarque..., inciso VI, do CP), os tipos dos artigos 309 e 311 da Lei 9.503 /97 são …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 50010168320194047017 PR 5001016-83.2019.4.04.7017
aberto . WALLACE ROCKEMBACH DE ARAUJO pela prática dos crimes previstos no art. 311 do Código de Trânsito Brasileiro... COM DENÚNCIA RECEBIDA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.964 /2019. CORREIÇÃO …