Art. 311. Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
Processo 1500220-88.2019.8.26.0411 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - LEONARDO DE JESUS VIEIRA - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2º Vara, do Foro de Pacaembu, Estado de São Paulo, Dr(a).
Processo n.: 7004306-60.2021.8.22.0003 Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Crimes de Trânsito Parte autora: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO…
Processo: 0002432-43.2019.8.16.0086 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Desobediência Data da Infração: 14/06/2019 Autor (s): Ministério Público do Estado do…
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória - Data da Movimentação 22/05/2022 14:58:26 LOCAL : APARECIDA DE GOIÂNIA - PLANTÃO DA MACRORREGIÃO 04 NR.PROCESSO :…
120/2.20.0000878-4 (CNJ 0000999-24.2020.8.21.0120) - JUSTIÇA PÚBLICA XWALDOMIRO CORREA MENDES NETO (PP. ADERSEN CHRESTANI 35508/RS E DIEGO ZUANAZZI 97466A/RS). O PRESENTE TERMO CIRCUNSTANCIADO TRATA…
i) Data provável de início da incapacidade identificada. Justifique. j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/ moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia?…
Parte requerida: Processo n.: 7004306-60.2021.8.22.0003 Vistos, ALCY TAVARES MANSO, qualificado nos autos, teve Termo Circunstanciado lavrado em seu desfavor, sendo dado como incurso no artigo 311 do…
Poder Judiciário PLANTÃO JUDICIAL MACRORREGIÃO 04 DECISÃO com força de alvará de soltura AUTOS Nº: 5298850-92.2022.8.09.0011 Trata-se de comunicação de prisão em flagrante de UANDERSON MIRANDA…
COMBAIXA. D.L." 161/1.18.0000456-5 (CNJ 0000880-08.2018.8.21.0161) - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS BOTUCARAÍ - SIC (PP. CLAUDIR CIMAROSTI 22422/RS) XVILMAR DOS SANTOS E…