INFRAÇÕES : LEI 9503/97 ART 306 PAR INC LEI 9503/97 ART 311 PAR INC VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ (A) : DANILA CLAUDIA LE SUEUR..., e eventual decretação de prisão preventiva (Art. 366 do C.P.P.). …
Artigo 311 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 311. Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
Página 370 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Outubro de 2020
9503/97 ART 306 PAR INC LEI 9503/97 ART 311 PAR INC VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ(A) : DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES... - GO CPF/CGC : 985510861-20 NOME DO PAI : OBENI ISAIAS MENDES NOME DA MÃE : …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 5002814-86.2017.4.04.7005 PR 5002814-86.2017.4.04.7005
JUNIOR PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. . DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 329, DO CÓDIGO PENAL, 309 E 311 DA LEI 9.503/97 E ARTIGO... a prescrição intercorrente em relação aos delitos previstos nos artigos …
Andamento do Processo n. 5485166-23.2020.8.09.0000 - 20/10/2020 do TJGO
do Inquérito Policial nº 5481753.43.2020.8.09.0051, por imputação de roubo majorado (artigo 157, §2º, II, do Código Penal... da Lei nº 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor); extinção da punibilidade …
Página 461 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Outubro de 2020
DO CODIGO PENAL, AO Q UE JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DANIEL GUIMARAES RIBEIRO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INC... NOS ARTIGOS 309 E 311 DO CTB, O QUE FACO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INC. …
Página 1382 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Outubro de 2020
do Inquérito Policial nº 5481753.43.2020.8.09.0051, por imputação de roubo majorado (artigo 157, §2º, II, do Código Penal..., fls. 286/294). No SPG, consta o seguinte registro arquivado: …
Página 8 da Editais 1º e 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 20 de Outubro de 2020
CONCEIÇÃO DA SILVA, INCURSO NAS SANÇÕES DO(S) ART. 34 DO DECRETO LEI N° 3688 DE 1941 E ART. 311 DA LEI N° 9503 DE 1997... NAS SANÇÕES DO(S)ART. 155, § 4, IV DO DECRETO LEI N° 2848 DE 1940 E ORLANDO …
Andamento do Processo n. 0003220-75.2016.8.27.2731 - Ação Penal - 19/10/2020 do TJTO
incerto e não sabido, como incurso nas sanções do artigo art. 329 , caput, do Código Penal , e no art. 311 , caput, da Lei... 9.503 /97, em concurso material de crimes (art. 69 do CP ). E, o qual …
Andamento do Processo n. 136544 - Recurso em Habeas Corpus - 19/10/2020 do STJ
. 16 da Lei 10.829/03. É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 310. do Código de Processo Penal, o juiz receber...-se preso preventivamente, em razão da prática do delito descrito no art. 121, …
Página 2561 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Outubro de 2020
no artigo 311 do Código de Trânsito Brasileiro. Durante audiência preliminar, em ambiente virtual, o Ministério Público... dos autos, aplicando-se analogicamente o disposto no artigo 89, § 5º, da Le……