Art. 99 do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 99. Aplicam-se ao pedido de registro, no que couber, as disposições do art. 16, exceto o prazo previsto no seu § 3º, que será de 90 (noventa) dias.

Página 399 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

Código 49 - Perda de Prioridade Perda da prioridade reivindicada por não atender às disposições previstas no Art. 99 da LPI. (21) BR 32 2019 002943-2 Código 49 - Perda de Prioridade (22) 06/09/2018...

Página 241 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 6 de Agosto de 2019

Código 49 - Perda de Prioridade Perda da prioridade reivindicada por não atender às disposições previstas no Art. 99 da LPI. (21) BR 32 2019 002556-9 Código 49 - Perda de Prioridade (22) 18/02/2019...

Página 299 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 23 de Julho de 2019

Código 49 - Perda de Prioridade Perda da prioridade reivindicada por não atender às disposições previstas no Art. 99 da LPI. (21) BR 30 2014 003238-0 Código 49 - Perda de Prioridade (22) 07/07/2014...

Página 193 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 23 de Julho de 2019

Trata-se de ação ajuizada por POLAR INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. em face de ANTONIO CARLOS ALVES e de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI pedindo nulidade do ato que concedeu o...

Página 286 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 16 de Julho de 2019

Código 49 - Perda de Prioridade Perda da prioridade reivindicada por não atender às disposições previstas no Art. 99 da LPI. (21) BR 30 2018 055744-1 Código 49 - Perda de Prioridade (22) 12/12/2018...

Página 128 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 25 de Junho de 2019

Código 49 - Perda de Prioridade Perda da prioridade reivindicada por não atender às disposições previstas no Art. 99 da LPI. (21) BR 30 2019 001860-8 Código 49 - Perda de Prioridade (22) 02/05/2019...

Página 94 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 18 de Junho de 2019

Código 49 - Perda de Prioridade Perda da prioridade reivindicada por não atender às disposições previstas no Art. 99 da LPI. (21) BR 30 2019 000430-5 Código 49 - Perda de Prioridade (22) 01/02/2019...

Página 285 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 11 de Junho de 2019

Código 49 - Perda de Prioridade Perda da prioridade reivindicada por não atender às disposições previstas no Art. 99 da LPI. (21) BR 30 2018 001602-5 Código 49 - Perda de Prioridade (22) 19/04/2018...

Página 215 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 28 de Maio de 2019

Código 49 - Perda de Prioridade Perda da prioridade reivindicada por não atender às disposições previstas no Art. 99 da LPI. (21) BR 32 2019 000465-0 Código 49 - Perda de Prioridade (22) 28/08/2017...

Página 139 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 4 de Dezembro de 2018

Código 49 - Perda de Prioridade Perda da prioridade reivindicada por não atender às disposições previstas no Art. 99 da LPI. (21) BR 32 2018 053864-4 Código 49 - Perda de Prioridade (22) 23/03/2016...