TRAMANDAÍ EDITAL DE CITAÇÃO DE MARIA DA GRAÇA PEREIRA LOPES, JOSÉ CARLOS PEREIRA E DE INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS – USUCAPIÃO E DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL 1ª VARA CÍVEL…
Artigo 310 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
Art. 310-A. (VETADO) (Incluído pela Lei nº 12.619, de 2012) (Vigência)
Página 4752 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2021
, em tese, do crime de trânsito tipificado no artigo 310, caput, da Lei Federal nº 9.503/1997. Em sede de instrução e julgamento... nos termos do artigo 310, caput, da Lei Federal nº 9.503/1997. A …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0117764-02.2020.8.21.7000 RS
/2.18.0001510-0 o paciente fora denunciado pela prática do crime descrito no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro. Afirmou... do artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro. Acontece que, …
Página 769 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 20 de Janeiro de 2021
, COMO INCURSO NAS SANÇÕES PENAIS DO ART. 310, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. (...) AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.......: INTIME-SE O RÉU POR EDITAL PARA CIÊNCIA ACERCA DA SENTENÇA …
Andamento do Processo n. 0002028-78.2018.8.24.0126/SC - 19/01/2021 do TJSC
Síntese da Denúncia: artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro,. Audiência: Suspensão Condicional do processo. Local... condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO …
Andamento do Processo n. 0010519-56.2017.8.14.0104 - 19/01/2021 do TJPA
e 310 do Código de Trânsito Brasileiro , bem como art. 287 , 329 e 330 do Código Penal Brasileiro, além dos art. 46... LIMA e DILENE SANTOS CÂMARA, já devidamente qualificado nos autos, com …
Página 2102 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 19 de Janeiro de 2021
foi lavrado a fim de apurar o crime previsto nos art. 309 e 310 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como art. 287, 329... e 330 do Código Penal Brasileiro, além dos art.46 da Lei de Contravenções …
Página 3048 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 19 de Janeiro de 2021
: Avenida Zilda Arns, nº 1062, Bairro Paese, em Itapoá/SC PRAZO DO EDITAL: 15 dias Síntese da Denúncia: artigo 310... do Código de Trânsito Brasileiro,. Audiência: Suspensão Condicional do processo. …
Página 846 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Janeiro de 2021
como incursa no art. 33,caput,da Lei n. 11.343/06; mas condená-la como incursa no art. 310 da Lei nº 9.503/97, ao cumprimento..., § 2º, do Código de Processo Penal, incluído pela Lei nº 12.736/12, …
Página 133 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Janeiro de 2021
. Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência SAMUEL MOTTA VINHAES como incurso no artigo 310 da Lei n° 9.503/1997, c....c artigo 244-B da Lei nº 8.069/1990, na forma do artigo 70 do Código Penal, e …