Processo 1501145-85.2019.8.26.0637 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - RODRIGO REINO CACIATORI - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a presente…
Artigo 310 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
Art. 310-A. (VETADO) (Incluído pela Lei nº 12.619, de 2012) (Vigência)
do Fato - 21/01/2022 do TJRO
REQUERENTE: EBRANTINA MONTEIRO, CPF nº 52333809191, RUA NOVA BRASILÂNDIA 1093 SETOR 02 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., CNPJ nº 61348538000186, AVENIDA NOVE DE…
Andamento do Processo n. 0000014-22.2022.6.13.8059 - Extinção de Punibilidade - 21/01/2022 do TRE-MG
Direitos Políticos Interessado: SAMUEL AUGUSTO RIBEIRO SEI nº 0000014-22.2022.6.13.8059 Vistos. Trata-se de extinção de punibilidade decretada em 19/11/2021, relativa à condenação Diário da Justiça…
Andamento do Processo n. 0000176-90.2015.8.05.0081 - Inquérito Policial - 21/01/2022 do TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO DECISÃO 0000176-90.2015.8.05.0081 Inquérito Policial Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Investigado:…
Andamento do Processo n. 0709825-48.2020.8.07.0003 - Termo Circunstanciado - 21/01/2022 do TJDF
N. 0709825-48.2020.8.07.0003 - TERMO CIRCUNSTANCIADO - A: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: DANIEL FAGUNDES LEMOS. Adv (s).: DF62095 - WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA.
Andamento do Processo n. 00030454320188140025 - 21/01/2022 do TJPA
PROCESSO: 00030454320188140025 ADVOGADO: WALTEIR DOS SANTOS VIEIRA OAB/PA 10617 SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de Ação Penal instaurada em face WELDONAY OLIVEIRA LIMA, acusado da prática do…
Página 2853 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2022
DA SILVA - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR o réu LUCIANO DA SILVA como incurso no artigo 169, II do Código Penal, à pena de 1 mês de…
Página 354 do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) de 21 de Janeiro de 2022
Vistos. Trata-se de extinção de punibilidade decretada em 19/11/2021, relativa à condenação criminal processada nos autos nº 0003262-69.2015.8.13.0106 da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais…
Página 2101 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 21 de Janeiro de 2022
tabelionato, arquivem-se definitivamente o feito (art. 35, § 4º, Lei nº 3.896/2016). De outra forma, recebendo confirmação da lavratura e registro do protesto, o cartório deverá providenciar a…
Página 708 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Janeiro de 2022
Carlos Eduardo da Silva Camillo Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO DECISÃO 0000188-02.2018.8.05.0081 Inquérito…