Artigo 307 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

, em regime semiaberto, por infringir o art. 307 do CTB . Art. 307 - Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão... que suspendeu a habilitação para dirigir veículo automotor não …

) ART. 306 DA LEI N° 9503 DE 1997, ART. 306, § 1, I DA LEI N° 9503 DE 1997, ART. 307 DA LEI N° 9503 DE 1997, ART. 330.... NATUREZA: EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - LEI 9503/97 PROCESSO: 060/2.17.0001810-2 …

formulado na denúncia, para condenar CARLOS ANTONIO CORREIA, nas penas dos artigos 306 e 307 da Lei 9503 /97. 5 - 0001624... BRUNELLA MUCHILIN CAETANO, nas penas do artigo 168 , Parágrafo 1º , …

condenado a sete meses e 17 dias em regime semiabertopor infração ao artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro —violar..., após o trânsito em julgado foi expedido mandado de prisão contra o réu, …

DO ARTIGO 307 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO , VERIFICA-SE QUE O OBJETO JURÍDICO TUTELADO PELA NORMA INCRIMINADORA É... PELOS ACUSADOS VALDIR DA SILVEIRA E ELIÉSER ANTÔNIO SWAROWSKY, COM …

, Carapicuiba - SP, por infração ao (s) artigo (s): Art. 307 “caput” do (a) LEI 9.503 /1997, e que atualmente encontra (m..., violou a suspensão para dirigir veículo automotor imposta com fundamento …

. 307 , da Lei 9.503 /97. 6 - 0000333-09.2017.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Vítima: MARISA THOMAZ LEITE... OU PROIBIÇÃO DE SE OBTER A PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO. b) Art. 309 do Códi……

como incurso no art. 307 do Código de Trânsito Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-lo nem intimá-lo... prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal …

do artigo 307, do CTB, o que faço nos termos do artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Com o trânsito... 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, em regime inicial aberto, com …

-se apenas para os fins do parágrafo 6o, do artigo 76, também da Lei nº 9.099 /95. Após o trânsito em julgado, promova.... Registre-se apenas para os fins do parágrafo 6 o, do artigo 76, também da Le……