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Jusbrasil - Tópicos
26 de junho de 2019
Artigo 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Andamento do Processo n. 154986-71.2014.8.09.0105 - Ação Penal - 26/06/2019 do TJGO

E 306 D A LEI 9.503/1997, QUE CERTAMENTE NAO ATINGIRIAM SEQUER O PATAMAR DE 01 (UM) ANO E, OBSERVANDO-SE O ART. 109, INCISO... NO ART. 147 DO CP, NO ART. 305 D O CTB C/C ART. 14, II, DO CP E 306 DO CTB, OCORRIDOS EM 04/05/201 4. A DENUNCIA FOI.... 305 DO CTB C/C ART. 14, II, DO CP E 306 DO CTB, CUJAS PENAS EM ABSTRATO...

Pg. 1949. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/06/2019

.c. o artigo 61, II, “h” (vítima maior de 60 anos), no artigo 305, ambos da Lei 9.503/97, e no artigo 340, do Código Penal... artigo 386 inciso VII do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura. Oficie-se para incineração das drogas, bem... que lhe é lançada nestes autos, com fundamento no artigo 386 inciso ...

Pg. 1950. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/06/2019

do Código de Trânsito Brasileiro documento de folha 584, do qual há recurso pendente junto ao Superior Tribunal de Justiça... as fases processuais dos artigos 396 e 397, ambos do Código de Processo Penal, encerrouse a instrução criminal, ofertando... Câmara do Tribunal de Justiça de São para trancar a ação penal apena...

Pg. 382. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/06/2019

: “[...] Diante do exposto, denuncio JÚLIO CERSÁR MARTINS PINTO como incurso no artigo 305 e 309 da Lei 9.503/97 (Código Trânsito...): Art. 305 “caput” e Art. 309 “caput” ambos do(a) LEI 9.503/1997, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar... determinação do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal.Cum...

Pg. 1194. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/06/2019

A SEREM APLICADAS AOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 305 E 306 D A LEI 9.503/1997, QUE CERTAMENTE NAO ATINGIRIAM SEQUER...(A) NOS AUTOS, IMPUTANDO-LH E A PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 147 DO CP, NO ART. 305 D O CTB C/C ART. 14, II, DO CP... CRIMINOSO S ENCONTRAM-SE TIPIFICADOS NO ART. 147 DO CP, NO ART. 305 DO C...

Andamento do Processo n. 1500795-20.2018.8.26.0189 - Ação Penal de Competência do Júri - 25/06/2019 do TJSP

, c.c. artigo 303, § 2º, c.c. artigo 305, caput, c.C. Artigo 298, inciso V, todos do Código de Trânsito Brasileiro c....c. artigo 70, c.c. artigo 69, ambos do Código Penal, que fixo em 4 anos, 4 meses e 15 dias de detenção e 17 dias-multa... 1500795-20.2018.8.26.0189 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes de Trân...

Andamento do Processo n. 2019.04.1.000766-3 - Acao Penal - Procedimento Sumario - 25/06/2019 do TJDF

, pelo crime previsto no art. 306, caput, e art. 305, ambos do CTB e ABSOLVÊ-LO da conduta descrita no art. 310 do CTB... o cumprimento da pena, tendo em vista as disposições contidas no art. 33, § 2º, alíneas "c" e § 3º, do Código Penal e do Enunciado...Andamento do Processo n. 2019.04.1.000766-3 - Acao Penal - Proced...

Andamento do Processo n. 207-76.2019.8.09.0011 - Flagrante/inquerito - 25/06/2019 do TJGO

PELO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES FEITO NO TOCANTE AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 305 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. MISTER A SSINALAR... DE FREITAS PELA PRATICA, EM TESE, DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 306 E 309, AMBOS DO C ODIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO... DO CODIGO TRANSITO BRASILEIRO. PUB LIQUE-SE. INTIMEM-SE. DO R...

Andamento do Processo n. 0002866-72.2019.827.2722 - Ação Penal - 25/06/2019 do TJTO

. 304 e art. 305, todos do Código de Trânsito Brasileiro, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL..., brasileiro, solteiro, autônomo, natural de Santarem/TO, filho de Jovenilda Ribeiro da Cruz, nascido aos 19/08/1956, RG ... DIAS AUTOS : 0002866-72.2019.827.2722 CHAVE DO PROCESSO N º: 5302509050...

Pg. 4756. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/06/2019

, como incurso nos artigos 305, 310 e 306, caput c.c. artigo 298, III, todos da Lei 9.503/97, na forma do artigo 69, caput, do Código..., nos termos do artigo 44, inciso III, do Código Penal. Na forma do artigo 295 da Lei 9.503/97, após o trânsito em julgado... de Trânsito Brasileiro. Nos termos do artigo 89, da Lei ...

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