Artigo 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída: (Vide ADC 35)
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Página 1144 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Maio de 2021

antecipatório, visto que as provas nos autos acostadas são suficientes para demonstrar a probabilidade do direito das autoras e o perigo da demora caso aguardem o deslinde da demanda ao final.

Página 943 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 7 de Maio de 2021

e, por isso, deve tal DECISÃO ser mantida. A manutenção da prisão do acusado se justifica em sua periculosidade, ante a forma com que o crime foi praticado, como amplamente demonstrado nas decisões…

Página 4 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 7 de Maio de 2021

(vinte) dias. O Dr. Matheus Pinter Cardoso, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara desta Comarca de Araçuaí, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente virem ou dele…

Página 10806 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Maio de 2021

HABEAS CORPUS Nº 634.637 - AC (2020/0339833-2) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : LUIZ CARLOS DA SILVA NETO ADVOGADO : LUIZ CARLOS DA SILVA NETO - RJ071111 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA…

Página 10809 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Maio de 2021

HABEAS CORPUS Nº 634.665 - AC (2020/0339942-0) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : LUIZ CARLOS DA SILVA NETO ADVOGADO : LUIZ CARLOS DA SILVA NETO - RJ071111 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 146781 MG 2021/0133937-7

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 146781 - MG (2021/0133937-7) DECISAO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por ANDRÉ LUIZ ANTONIO DE BARROS contra acórdão …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1500373-14.2019.8.26.0673 SP 1500373-14.2019.8.26.0673

Ação Penal – Crimes dos artigos 305 e 307, caput, todos do Código de Trânsito Brasileiro - procedência – sentença confirmada por seus próprios fundamentos – artigo 82, §5º, da Lei nº 9099/95 – …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Criminal : APR 0025731-29.2016.8.12.0001 MS 0025731-29.2016.8.12.0001

APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - ARTIGO 303 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – AUTORIA E MATERIALIDADE – PROVAS ROBUSTAS - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1500373-14.2019.8.26.0673 SP 1500373-14.2019.8.26.0673

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Colégio Recursal - Tupã Tupã-SP Processo nº: 1500373-14.2019.8.26.0673 Registro: 2021.0000047444 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de…

Página 1901 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 5 de Maio de 2021

N. 0714044-53.2020.8.07.0020 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ALDEANEO MOREIRA DA SILVA. Adv(s).:…