Art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
de Oliveira, com endereço a Rua do Retiro,nº 27, Turu INCURSO (S) NO (S) ARTIGO (S) ART. 302 E 305 LEI FEDERAL 9503/97 CTB... LUIZ MENDES CRUZ; SECRETÁRIO JUDICIAL HIGOR LEONARDO LULA PEREIRA - PROCESSO Nº: 13838-18.2004.8.10.0001 (138382004...) - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL -INTIMANDO (S) - ACUSADO (A)(S) Fran...
, com endereço a Rua do Retiro,nº 27, Turu INCURSO(S) NO(S) ARTIGO(S) ART.302 E 305 LEI FEDERAL 9503/97 CTB. Por intermédio... como acusado VAGNIR AZEVEDO MESQUITA, brasileiro, solteiro, feirante, inscrito no RG nº 19477982002-8 e CPF nº 010716303-93... VAGNIR AZEVEDO MESQUITA, supraqualificado, nas reprimendas imposta...
” e Art. 304 “caput” e Art. 305 “caput” todos do(a) LEI 9.503/1997, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar..., com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.Com fundamento no art. 4º, §9º, “a” da Lei Estadual... no art. 12 da Lei nº 1.060/50.Deixo de fixar o valor mínimo de inden...
18190-000, Aracoiaba da Serra - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 305 “caput” do(a) LEI 9.503/1997, e que atualmente... aos crimes do artigo 29, caput, e § 1º, inciso III, ambos da Lei nº 9.605/98...”, e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado... dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação...
- Lei 9.503/97) E Conduzir Veículo Automotor Sob a Influência de Álcool Ou Outra Substância Psicoativa (Art.306 - Ctb..., como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Sumário - Afastar-se O Condutor do Veículo do Local do Acidente (Art. 305... Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido (Art. 14 - Lei 10.826/03), in...
. 305, caput do Código de Trânsito Brasileiro; tendo sido fixada definitivamente. (...) "DISPOSITIVO Posto isso, JULGO..., inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro. Atento às diretrizes dos artigos 59 e 68 do CPB, passo à individualização da pena... no mencionado processo, a qual JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIV...
e § 4º, do Código Penal; e no artigo 305 da Lei n. 9.503/97 - Processo n. 0004387-06.2017.8.26.0635, da 4ª Vara do júri..., denunciado por suposta infração ao disposto no artigo 121, § 2º, III e § 4º, do Código Penal; e no artigo 305 da Lei n... da suposta prática de crimes provisoriamente tipificados no art. 121, cap...
MACHADO, incurso no crime previsto no Art. 305, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Dispensado o relatório... pratica do crime previsto no Art. 305, do Código de Trânsito Brasileiro que criminaliza o ato de "Afastar-se" (ir embora..., parágrafo único, incisos I e III, e artigo 305 do Código de Trânsito Br...
FREITAS, incurso no crime previsto no Art. 305, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Dispensado o relatório... pratica do crime previsto no Art. 305, do Código de Trânsito Brasileiro que criminaliza o ato de "Afastar-se" (ir embora..., parágrafo único, incisos I e III, e artigo 305 do Código de Trânsito Br...
responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída. Preliminar. Arguição de inconstitucionalidade do artigo 305 da Lei n.º.... PENAL E PROCESSUAL PENAL. Código de Trânsito Brasileiro. Condutor que se afasta do local do acidente para fugir à...-48.2012.8.19.0000. Inteligência da Súmula Vinculante n.º 10 e do a...