Artigo 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Ministério Público, nos termos do artigo 480-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, para fins de execução da pena pecuniária imposta. Após, proceda a z. Serventia na forma como…

Juizado Especial Criminal de Taguatinga N. 0700731-30.2021.8.07.0007 - PETIÇÃO CRIMINAL - A: WILSINEIDE MESSIAS COSTA. Adv(s).: DF55384 - JOANA SOARES DE BRITO LACERDA. R: BARBARA MARTINS DE ANDRADE.

DECISÃO N. 0711412-20.2021.8.07.0020 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS - A: VANIA VIEIRA DE SALES. Adv(s).: DF63336 - VICTOR HENRIQUE RIBEIRO SOARES. R: JUIZ CRIMINAL E TRIBUNAL JURI AGUAS CLARAS.

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVELIN ELENA ZATTONI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0148/2021 Processo 0000762-96.2020.8.26.0169 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - K.C.S.

ADV: NILTON DE SENA OLIVEIRA (OAB 5067/BA), SEVERINO XAVIER BRAUNA NETO (OAB 49810/BA) - Processo 0500922-41.2017.8.05.0141 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas…

outro, a despeito das razões apresentadas pelos defensores, no caso de Reginaldo, inclusive antes dessa audiência, tenho que acolher o parecer do Ministério Público e converter as prisões…

Espindola e Hatsue Said Caruta Tanaka. Não é possível perquirir com certeza o ânimo subjetivo dos réus quando realizaram o suposto racha. Contudo, os elementos objetivos colhidos nos autos dão…

DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Por se tratar de…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo Registro: 2021.0000609402 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Embargos de Declaração Criminal nº 0010763-24.2018.8.26.0004/50000, da…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 4ª Câmara Criminal Registro: 2021.0000605195 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1505697-38.2018.8.26.0602, da…