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Jusbrasil - Tópicos
24 de outubro de 2017
Artigo 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Pg. 76. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/10/2017

VISTOS. DIANTE DA NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA PAUTA, TRANSFIRO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE APRAZADA, FICANDO DESIGNADA NOVA DATA PARA O DIA 03 DE JULHO DE 2018, ÀS 15H30MIN. INTIMEMSE. DIL. LEGAIS.

Apelação Criminal: APR 10023110009299001 MG

APELAÇÃO CRIMINAL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA - SUPOSTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO - EMENDATIO LIBELLI - PRELIMINAR REJEITADA - ART. 305 DO CTB - INTENÇÃO DE FUGIR À RESPONSABILIZAÇÃO CÍVEL E PENAL - DECRETAÇÃO DE SUA INCONSTITUCIONALIDADE ATRAVÉS DO TJMG - ABSOLVIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 386...

Pg. 439. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/10/2017

Primeiro Juizado Especial Criminal - Fórum Des. Sarney Costa Registro Criminal n. 518/2015 SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado contra o suposto autor do fato JARDESSON

Pg. 440. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/10/2017

Data de publicação: 18/08/2015 Ementa: 303, parágrafo único, c.c artigo 302, parágrafo único, incisos I e III, e artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro. 1. O Órgão Especial deste Tribunal de

Pg. 1784. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

de prazo na formação da culpa e devida prestação jurisdicional, não causado pela Defesa, pleiteando a expedição de alvará de soltura. Apontou como autoridade coatora o Douto Juízo de Direito da Vara

Pg. 2787. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

no valor diário mínimo, mantendo, no mais, a r. sentença apelada por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Rafael Galati Sabio (OAB: 290659/SP) (Defensor Público) - 3º Andar Nº

Pg. 353. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

de detenção, 12 dias-multa, bem como de suspensão do direito de dirigir veículo automotor pelo prazo de 02 meses e 15 dias, calculada a fração do dia-multa no trigésimo do salário mínimo vigente à

Pg. 1514. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/10/2017

natureza cautelar ou de proteção, possuem caráter de urgência e provisório, objetivando resguardar a integridade física e psicológica da suposta vítima enquanto pendente o julgamento da ação

Pg. 1524. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/10/2017

dívida indevida, decorrente de revisão de consumo de energia elétrica, no valor de R$4.673,39 (quatro mil, seiscentos e setenta e três reais e trinta e nove centavos). Requer liminar para que seja

Pg. 457. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/10/2017

DIANTE DO EXPOSTO NAO SE OBSERVA A PRESENCA DE CAUSA QUE AUTORIZE A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, CONFORME SE VERIFICA DO ROL DES CRITO PELO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSA FORMA, D

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