Art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
. OBJETO: CITAÇÃO DO RÉU SEBASTIAO LEITE DOS SANTOS, INCURSO NAS SANÇÕES DO(S)ART. 305 DA LEI N° 9503 DE 1997, ART. 309 DA LEI... N° 9503 DE 1997 E ART. 70 DO DECRETO LEI N° 2848 DE 1984, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA RESPONDER... DE TRÂNSITO DO FORO CENTRAL - COMARCA DE PORTO ALEGRE PRAZO DE: 15 DIAS....
nos artigos 305 e 309 do Código de Trânsito Brasileiro, com fulcro no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal...-88.2013.8.26.0362 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - RODRIGO GONÇALVES FERREIRA - Diante do exposto, julgo....Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Fixo honorários integrais ao d...
contra ALMIR CORDEIRO COSTA, acusado da prática dos crimes previstos nos artigos 302, §único, III e artigo 305... ISTO POSTO, julgo improcedente a denúncia e com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO o réu ALMIR... e que pouco esclareceu sobre o acontecido. É certo que neste país é comum a impuni...
, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, pois satisfaz ela os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal... penal.Nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal, com a nova redação dada pela Lei 11.719/08, CITE-SE o réu..., oferecida contra SEBASTIÃO VIEIRA DOMINGUES, qualificado às fls. 12, dando-o co...
Gonçalves Ferreira das imputações contidas nos artigos 305 e 309 do Código de Trânsito Brasileiro, com fulcro no artigo... 386, VII, do Código de Processo Penal.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Fixo honorários integrais..., inciso II c.c artigo 14, inciso II do Código Penal, à pena de 3 anos, 6 meses e...
ao(s) artigo(s): Art. 305 “caput” do(a) LEI 9.503/1997, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto..., Vendedor, pai José Luis Julio, mãe Maria Ivete Alves, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, II c/c Art. 14, II..., quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo ...
; 9.7 - incineração da droga apreendida, na forma dos art. 32 , seus parágrafos e art. 72 , da lei nº 11.343 /06; 9.8..., o que faço com arrimo no art. 43 , da Lei nº 11.343 /2006 c/c art. 494 c/c art. 605, caput, ambos do CP . Não houve... de diminuição descrita no art. 33, § 4º 6 , da Lei nº. 11.343 /06, ante o fato ...
considerações, APROVO COM RESSALVAS as contas de campanha apresentadas por José Aparecido Baião, com fulcro no art. 30, II, da Lei... 9.504/97. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive...(a), como incurso nas sanções do art. 305, c/c art. 298, III, do C...
) meses de detenção, em regime inicial aberto, por infração ao artigo 305 , da Lei nº 9.503 /97, substituída a pena... ao recurso de Edenilton Aparecido de Jesus para, mantida a condenação por infração ao artigo 147 , caput, do Código Penal... ao artigo 34 , caput, parágrafo único , incisos I e II , da Lei 9.605 /98, p...
da Lei 9.503/97, o que faço com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal.O réu preenche os requisitos... para dirigir veículo automotor pelo prazo de 06 (seis) meses, por infração ao artigo 306 do Código de Trânsito, na forma... do art. 69 do Código Penal. ABSOLVO o acusado SEVERINO GOMES DA SILVA da acusa...