Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de junho de 2018
Artigo 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Edital - 18/06/2018 do TJMA

de Oliveira, com endereço a Rua do Retiro, 27, Turu INCURSO (S) NO (S) ARTIGO (S) ART. 302 E 305 LEI FEDERAL 9503/97 CTB... LUIZ MENDES CRUZ; SECRETÁRIO JUDICIAL HIGOR LEONARDO LULA PEREIRA - PROCESSO : 13838-18.2004.8.10.0001 (138382004...) - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL -INTIMANDO (S) - ACUSADO (A)(S) Fran...

Pg. 441. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/06/2018

, com endereço a Rua do Retiro, 27, Turu INCURSO(S) NO(S) ARTIGO(S) ART.302 E 305 LEI FEDERAL 9503/97 CTB. Por intermédio... como acusado VAGNIR AZEVEDO MESQUITA, brasileiro, solteiro, feirante, inscrito no RG 19477982002-8 e CPF 010716303-93... VAGNIR AZEVEDO MESQUITA, supraqualificado, nas reprimendas imposta...

Pg. 341. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2018

” e Art. 304 “caput” e Art. 305 “caput” todos do(a) LEI 9.503/1997, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar..., com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.Com fundamento no art. 4º, §9º, “a” da Lei Estadual... no art. 12 da Lei 1.060/50.Deixo de fixar o valor mínimo de inden...

Pg. 401. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2018

18190-000, Aracoiaba da Serra - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 305 “caput” do(a) LEI 9.503/1997, e que atualmente... aos crimes do artigo 29, caput, e § 1º, inciso III, ambos da Lei 9.605/98...”, e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado... dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação...

Pg. 78. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/06/2018

- Lei 9.503/97) E Conduzir Veículo Automotor Sob a Influência de Álcool Ou Outra Substância Psicoativa (Art.306 - Ctb..., como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Sumário - Afastar-se O Condutor do Veículo do Local do Acidente (Art. 305... Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido (Art. 14 - Lei 10.826/03), in...

Pg. 1837. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/06/2018

. 305, caput do Código de Trânsito Brasileiro; tendo sido fixada definitivamente. (...) "DISPOSITIVO Posto isso, JULGO..., inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro. Atento às diretrizes dos artigos 59 e 68 do CPB, passo à individualização da pena... no mencionado processo, a qual JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIV...

HABEAS CORPUS: HC 442820 SP 2018/0070668-8

e § 4º, do Código Penal; e no artigo 305 da Lei n. 9.503/97 - Processo n. 0004387-06.2017.8.26.0635, da 4ª Vara do júri..., denunciado por suposta infração ao disposto no artigo 121, § 2º, III e § 4º, do Código Penal; e no artigo 305 da Lei n... da suposta prática de crimes provisoriamente tipificados no art. 121, cap...

Andamento do Processo n. 326/2018 - Registro Criminal - 15/06/2018 do TJMA

MACHADO, incurso no crime previsto no Art. 305, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Dispensado o relatório... pratica do crime previsto no Art. 305, do Código de Trânsito Brasileiro que criminaliza o ato de "Afastar-se" (ir embora..., parágrafo único, incisos I e III, e artigo 305 do Código de Trânsito Br...

Andamento do Processo n. 327/2018 - Registro Criminal - 15/06/2018 do TJMA

FREITAS, incurso no crime previsto no Art. 305, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Dispensado o relatório... pratica do crime previsto no Art. 305, do Código de Trânsito Brasileiro que criminaliza o ato de "Afastar-se" (ir embora..., parágrafo único, incisos I e III, e artigo 305 do Código de Trânsito Br...

Andamento do Processo n. 0055521-02.2012.8.19.0002 - Apelação - 15/06/2018 do TJRJ

responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída. Preliminar. Arguição de inconstitucionalidade do artigo 305 da Lei n.º.... PENAL E PROCESSUAL PENAL. Código de Trânsito Brasileiro. Condutor que se afasta do local do acidente para fugir à...-48.2012.8.19.0000. Inteligência da Súmula Vinculante n.º 10 e do a...

×