Art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
artigo 302, parágrafo único, inciso III e artigo 305, ambos da Lei 9503/97, pelo presente CITE-SE o réu dos termos... , residente atualmente em lugar ignorado, incurso nas sanções do artigo 16 da Lei nº 10.826/2003, artigo 303, parágrafo único c/c... do artigo 129, § 9º do Código Penal, c/c artigo 7º da Lei 11.340/200...
Processo Nº:0035673-37.2016.8.03.0001 - AÇÃO PENAL PÚBLICA Incidência Penal: 306, CTB - 306, CTB e arts. 305 e 309, CTB..., Dispõe o art. 494, do Código de Processo Civil, aplicável ao Processo Penal, que: Art. 494 – Publicada a sentença, o juiz só... DO JUÍZO: SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE MACAPA...
. MÉRITO. ARTS. 303 E 306 , AMBOS DA LEI N.º 9.503 /97, NA FORMA DO ART. 69 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL . MATERIALIDADE... único , combinado com o artigo 302 , parágrafo único , inciso III , todos da Lei nº 9.503 /97, na forma do artigo 61... Lucas, Julgado em 26/04/2017) APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306...
do artigo 305, caput, da Lei n.º 9.503/97, c/c art. 61, inciso I, do Código Penal.” Conforme decisão de fls. 55/56, foi... que absolveu o réu pela prática do crime do art. 305 da Lei nº9.503/97, pois o dispositivo legal foi declarado... 302, do CTB. Delito previsto no artigo 305, da Lei nº 9.503/97 foi declarado incon...
Genacéia da Silva Alberton APELAÇÃO CRIME. ARTIGO 305 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . AFASTAMENTO DO LOCAL... sentido de que a redação do art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro é inconstitucional. Assim sendo, a prática... DO LOCAL. O Pleno deste Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do incidente n.º 70...
como incursos nas sanções previstas no artigo 303 e 305 da Lei n. 9.503/97, a pena total de 01 (um) ano e 03 (três... de Execução Penal, EXTINGUO A PUNIBILIDADE, quanto aos delitos previstos nos artigos 303 e 305 ambos da Lei n. 9.503/97..., ambos da Lei n. 9.503/97.Cálculo de pena acostado às fls. 33/34.DECISÃO de fl...
Lopes da Silva,residente em lugar incerto e não sabido, por infração tipificada nos artigos 305, 306 e 309, todos do CTB... do Tocantins, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem... ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e 1ª Escrivania Criminal desta Comarc...
a autoria do crime previsto no artigo art. 306, caput c/c art. 306, § 1o, Inc. I; art. 305, caput e art. 309, caput..., todos do Código de Trânsito Brasileiro. Após o recebimento da denúncia e a citação do (s) acusado (s) veio a resposta à... do (s) acusado (s), nos termos do art. 397 e seus incisos, do Código de Rito...
PEREIRA LOPES, o qual foi condenado às sanções previstas nos artigos 303 e 305 , ambos da Lei n. 9.503 /97.Cálculo... previstas no artigo 303 e 305 da Lei n. 9.503/97, a pena total de 01 (um) ano e 03 (três) meses de detenção, pena substituída inicialmente em pena... o art. 6º, VIII, do referido diploma legal” (AgRg. ...
ambos da Lei n. 9.503 /97.Com o trânsito em julgo arquive-se com as baixas pertinentes.Intimem-se. Ciência ao Ministério... , inciso II da Lei de Execução Penal , EXTINGUO A PUNIBILIDADE, quanto aos delitos previstos nos artigos 303 e 305... ou somadas para efeito da declaração do indulto natalino ou da comutação, na ...