Artigo 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída: (Vide ADC 35)
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Página 3684 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2021

Ministério Público, nos termos do artigo 480-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, para fins de execução da pena pecuniária imposta. Após, proceda a z. Serventia na forma como…

Página 2813 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 3 de Agosto de 2021

Juizado Especial Criminal de Taguatinga N. 0700731-30.2021.8.07.0007 - PETIÇÃO CRIMINAL - A: WILSINEIDE MESSIAS COSTA. Adv(s).: DF55384 - JOANA SOARES DE BRITO LACERDA. R: BARBARA MARTINS DE ANDRADE.

Página 2860 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 3 de Agosto de 2021

DECISÃO N. 0711412-20.2021.8.07.0020 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS - A: VANIA VIEIRA DE SALES. Adv(s).: DF63336 - VICTOR HENRIQUE RIBEIRO SOARES. R: JUIZ CRIMINAL E TRIBUNAL JURI AGUAS CLARAS.

Página 3224 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2021

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVELIN ELENA ZATTONI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0148/2021 Processo 0000762-96.2020.8.26.0169 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - K.C.S.

Página 3920 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 2 de Agosto de 2021

ADV: NILTON DE SENA OLIVEIRA (OAB 5067/BA), SEVERINO XAVIER BRAUNA NETO (OAB 49810/BA) - Processo 0500922-41.2017.8.05.0141 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas…

Página 11 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2 de Agosto de 2021

outro, a despeito das razões apresentadas pelos defensores, no caso de Reginaldo, inclusive antes dessa audiência, tenho que acolher o parecer do Ministério Público e converter as prisões…

Página 14 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2 de Agosto de 2021

Espindola e Hatsue Said Caruta Tanaka. Não é possível perquirir com certeza o ânimo subjetivo dos réus quando realizaram o suposto racha. Contudo, os elementos objetivos colhidos nos autos dão…

Página 31975 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Agosto de 2021

DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Por se tratar de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Criminal : ED 0010763-24.2018.8.26.0004 SP 0010763-24.2018.8.26.0004

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo Registro: 2021.0000609402 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Embargos de Declaração Criminal nº 0010763-24.2018.8.26.0004/50000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1505697-38.2018.8.26.0602 SP 1505697-38.2018.8.26.0602

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 4ª Câmara Criminal Registro: 2021.0000605195 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1505697-38.2018.8.26.0602, da…