Artigo 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Andamento do Processo n. 415160-29.2005.8.09.0024 - Acao Penal - Procedimento Sumario - 23/09/2020 do TJGO

-SE DE ACAO PENAL I NICIADA PARA APURAR EVENTUAL CRIME TIPIFICADO NOS ARTIGOS 303, PA RAGRAFO UNICO, ART.309 E 305... DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO EM DESFAVOR DE ESTEVAO PEREIRA DO NASCIMENTO. A …

Andamento do Processo n. 415160-29.2005.8.09.0024 - Acao Penal - Procedimento Sumario - 23/09/2020 do TJGO

NOME DA MÃE : ANTONIA PEREIRA SILVA INFRAÇÕES : LEI 9503/97 ART 303 PAR UNICO INC LEI 9503/97 ART 305 PAR INC LEI 9503....309 E 305 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO EM DESFAVOR DE ESTEVAO PEREIRA …

Página 43 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Setembro de 2020

caso do art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro, e a partir dali desenvolveram-se mais de quinze casos em que o MPSP... na semana passada. Aliás, quando foi ao STF sustentar oralmente a questão …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10134130160556001 MG

e art. 305 , ambos do Código de Trânsito Brasileiro (fls. 123/126v.). Irresignado o Parquet, interpôs o presente... DO ACUSADO quanto ao crime do art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro , com …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10134130160556001 MG

QUANTO AO CRIME DO ART. 305 DO CTB - OCORRÊNCIA - INCONFORMISMO MINISTERIAL - CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA...

Página 165 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Setembro de 2020

61 CPP, TODAVIA, CONDENA-LO NAS SANCOES DO ARTIGO 306, CAPUT, DA LEI N. 9.503/97. EM ATENCAO AO PRINCIPIO CONSTITU... E ORA SUBSTITUIDA, NOS TERMOS DO ART. 44, 4, CP. POR DETERMINACAO EXPRESSA DO AR…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1502182-54.2018.8.26.0453 SP 1502182-54.2018.8.26.0453

ADEMIR PERES da imputação de prática do crime definido no artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro, com fundamento no... como incurso no artigo 302, § 1º, inciso III, e no artigo 305, ambos do Có…

Página 310 da 2ª inst. Judicial do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 21 de Setembro de 2020

/2020 : "Declararam extinta a punibilidade do acusado quanto ao delito do art. 305 do CTB , e no mérito, negaram... AUGUSTO MARTINS DE PAULA. 04040 - 0074274-25.2018.8.13.0079 Contagem; Apelante (s) …

Andamento do Processo n. 0736686-32.2020.8.07.0016 - Habeas Corpus Criminal - 18/09/2020 do TJDF

dia 13 de setembro de 2020, por suposta prática dos crimes previstos nos artigos 305, 306 e 309 do Código de Trânsito..., com pagamento de fiança, por não entender, por ora, presentes os requisitos …

Página 758 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Setembro de 2020

em Flagrante, onde GILDEON RIBEIRO DOS SANTOS supostamente tenha praticado os crimes tipificados nos artigos 303, 305..., conforme atesta o auto de prisão em flagrante, não sendo posto em liberdade …