Art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

das condutas previstas nos artigos 155, caput, do Código Penal, e 309, da Lei nº 9.503/97, nos termos do art. 69, daquele codex... penal disposta no art. 305 da Lei nº 9.503/97, com fulcro no art.38…

PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O RÉU DAVI LOURENÇO DE MELO QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 305 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO... BRASILEIRO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO III, DO CÓDIGO DE …

para dirigir veículo automotor por seis meses, como incurso nos artigos 305 e 306, § 1º, inciso II, ambos da Lei nº 9.503.../97. Observando-se o disposto no artigo 44 do Código Penal, substituo a …

quando necessário, tudo conforme disposto no art. 396 do CPB, com a nova redação alterada pela Lei nº. 11.719/2008. Belém... o valor de UM salário-mínimo vigente no país, de acordo com o Art. 22, …

. Isso porque, o art. 305 do Código de Trânsito brasileiro dispõe que tal conduta configura-se como criminosa somente quando executada... da sucumbência recíproca na proporção de metade cada lado, …

tipificada no artigo 303 , § 1º , c/c inciso I, § 1º , do art. 302 , e artigo 305 , todos do Código de Trânsito Brasileiro... qualquer das hipóteses ensejadoras da absolvição sumária da acusada, …

existir prova suficiente para a condenação) e CONDENÁ-LO, na sanção do art. 305, da Lei nº 9.503/97 CTB Tribunal de Justiça...Andamento do Processo n. 025999229.2014.8.04.0001 - Ação Penal - …

Bonita - SC. Síntese da Denúncia: artigos 303, caput e 305 do Código de Trânsito Brasileiro, em concurso material... (a)(s): OSMAR ANTONINHO PADILHA, brasileiro (a), Casado, Operário, RG 1078307, …

, DO CP, C/C OS ARTS. 304 E 305, DA LEI Nº 9.503/97 - DOSIMETRIA DA PENA-BASE -IMPOSSIBILIDADE - HÁ OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM... DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO - …

Ronaldo de Lima Martins; como incurso nas penas do Art. 305 e 306 do CTB, nos autos do processo-crime nº. 0022526..., de acordo com o Art. 22, §1º da Lei 8.906/94, considerando que o mesmo esta …