Artigo 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída: (Redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023)
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Publicação do processo nº 1527450-72.2019.8.26.0228 - Disponibilizado em 27/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0225/2024 Processo 1527450-72.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito -…

Página 840 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Maio de 2024

LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (OAB XXXXX/SP), LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (OAB XXXXX/SP), LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (OAB XXXXX/SP), LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (OAB XXXXX/SP), LUCILENE…
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Página 365 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Maio de 2024

MOGI DAS CRUZES 3ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS DE MOGI DAS CRUZES JUIZ(A) DE DIREITO TIAGO DUCATTI LINO MACHADO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SALETE APARECIDA DA COSTA…
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Página 137 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 24 de Maio de 2024

N. XXXXX-39.2023.8.07.0001 - APELAÇÃO CRIMINAL - A: JOSE BISMARC DIAS DE FREITAS. Adv(s).: GO40979 - DEUEL GONTIJO FERNANDES AMORIM. R: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.
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Página 2776 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Maio de 2024

HABEAS CORPUS Nº 916253 - PR (2024/XXXXX-1) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE : ABILIO VINICIUS VENDRAMIN ADVOGADO : ABILIO VINICIUS VENDRAMIN - PR074029 IMPETRADO : TRIBUNAL DE…
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Página 2778 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Maio de 2024

adiantado da Instância Superior e suprimir a jurisdição da Inferior, em subversão à regular ordem de competências). Na espécie, não há situação extraordinária que justifique a reforma da decisão em…
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Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumário - 7005871-91.2023.8.22.0002 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 7005871-91.2023.8.22.0002 POLO PASSIVO LEONEL BRIZOLA DE LIMA ADVOGADO(A/S) ALINE SOUSA CABRAL | 11449/RO ALEX SANDRO LONGO PIMENTA | 4075/RO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2024 DATA…

Intimação - Apelação Criminal - 0711706-68.2022.8.07.0010 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0711706-68.2022.8.07.0010 POLO ATIVO GABRIEL AZEVEDO MARQUES MACIEL ADVOGADO(A/S) RENAN DE SOUZA SOARES | 60910/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/05/2024…

Intimação do processo N. 1035118-16.2020.8.11.0041 - 24/05/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1035118-16.2020.8.11.0041 POLO PASSIVO TRANSPORTADORA DE CARGAS 2006 LTDA ADVOGADO(A/S) ARNALDO PUCCINI MEDEIROS | 6736-O/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação do processo N. 1035118-16.2020.8.11.0041 - 24/05/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1035118-16.2020.8.11.0041 POLO ATIVO ANDRESSA EMANUELLE BASSO ADVOGADO(A/S) JAMIL ALVES DE SOUZA | 12880-O/MT DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/05/2024 ESTADO…