prática dos crimes previstos no art. 129, §1º, inciso II, do Código Penal e arts. 304 e 305 da Lei9.503/97 (lesão corporal... de Justiça: Art. 89. São atribuições do relator, nos feitos criminais, …
de que ?a regra que prevê o crime do art. 305 do Código de TrânsitoBrasileiro (Leinº9.503 /97)é constitucional, posto não... o crime do art. 305 do Código de TrânsitoBrasileiro (Lein.º9.503 /9……
306 e 309 , da Lein.º9.503 /97 e do artigo 331 , duas vezes, do Código Penal , na forma do artigo 69... a inconstitucionalidade do delito, porquanto os artigos305 e 309 , da Lein.º9.503 /97, é …
DO ART. 305 DO CÓDIGO DE TRÂNSITOBRASILEIRO . DECISÃO MODIFICADA EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. Reconhecida... a constitucionalidade da conduta prevista no artigo305 do Código de TrânsitoBrasileiro , …
Dreher APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 305 DO CTB NÃO CONHECIDA. O réu não... foi condenado, tampouco denunciado pelo delito previsto no art. 305 …
DO AUTOR DO FATO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS.QUANTO ÀS INFRAÇÕES DOS ART.163 DO CPB E 305 DO CTB AGUARDE-SE EM SECRETARIA O DECURSO....O.D.M., C.F.A. Publicado despacho .. EM RELAÇÃO AO DELITO DO ART.309 …
, 330 do Código Penal e 305 e 311 do Código de TrânsitoBrasileiro , devendo o trâmite processual continuar em relação.... DISPOSITIVO Ante o exposto, com amparo artigos 107 , IV , 109 , V , 117 , …
e 306, da Lei9.503/1997, CTB. DA LIBERDADE PROVISÓRIA O art. 310 do Código de Processo Penal determina que, ao receber... da suposta prática do crime previsto nos arts. 303, 304, 305 e 306, da Lei …
. 303, 304, 305 e 306, da Lei9.503/1997, CTB, tendo sido apreendido em via pública, conforme APF. Diz o art. 302 do Código... do flagrado, respeitou a previsão do art. 310 do Código de Processo …
previstos no art. 129 , § 1º , inciso II , do Código Penal e arts. 304 e 305 da Lei9.503 /97 (lesão corporal de natureza... o art. 40 , inciso III , ambos da Leinº 11.343 /2006 (tráfico de drogas …