prática dos crimes previstos no art. 129, §1º, inciso II, do Código Penal e arts. 304 e 305 da Lei 9.503/97 (lesão corporal... de Justiça: Art. 89. São atribuições do relator, nos feitos criminais, …
Artigo 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0341656-92.2016.8.21.7000 RS
de que ?a regra que prevê o crime do art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 /97)é constitucional, posto não... o crime do art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503 /9……
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0331737-74.2019.8.21.7000 RS
306 e 309 , da Lei n.º 9.503 /97 e do artigo 331 , duas vezes, do Código Penal , na forma do artigo 69... a inconstitucionalidade do delito, porquanto os artigos 305 e 309 , da Lei n.º 9.503 /97, é …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0341656-92.2016.8.21.7000 RS
DO ART. 305 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . DECISÃO MODIFICADA EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. Reconhecida... a constitucionalidade da conduta prevista no artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro , …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0331737-74.2019.8.21.7000 RS
Dreher APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 305 DO CTB NÃO CONHECIDA. O réu não... foi condenado, tampouco denunciado pelo delito previsto no art. 305 …
Andamento do Processo n. 1049020-33.2020.8.13.0024 - 22/01/2021 do TJMG
DO AUTOR DO FATO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS.QUANTO ÀS INFRAÇÕES DOS ART.163 DO CPB E 305 DO CTB AGUARDE-SE EM SECRETARIA O DECURSO....O.D.M., C.F.A. Publicado despacho .. EM RELAÇÃO AO DELITO DO ART.309 …
Andamento do Processo n. 0131918-29.2016.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 22/01/2021 do TJCE
, 330 do Código Penal e 305 e 311 do Código de Trânsito Brasileiro , devendo o trâmite processual continuar em relação.... DISPOSITIVO Ante o exposto, com amparo artigos 107 , IV , 109 , V , 117 , …
Página 1874 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 22 de Janeiro de 2021
e 306, da Lei 9.503/1997, CTB. DA LIBERDADE PROVISÓRIA O art. 310 do Código de Processo Penal determina que, ao receber... da suposta prática do crime previsto nos arts. 303, 304, 305 e 306, da Lei …
Página 1879 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 22 de Janeiro de 2021
. 303, 304, 305 e 306, da Lei 9.503/1997, CTB, tendo sido apreendido em via pública, conforme APF. Diz o art. 302 do Código... do flagrado, respeitou a previsão do art. 310 do Código de Processo …
Página 199 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 22 de Janeiro de 2021
previstos no art. 129 , § 1º , inciso II , do Código Penal e arts. 304 e 305 da Lei 9.503 /97 (lesão corporal de natureza... o art. 40 , inciso III , ambos da Lei nº 11.343 /2006 (tráfico de drogas …