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Jusbrasil - Tópicos
27 de fevereiro de 2017
Artigo 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Apelação: APL 16119492 PR 1611949-2 (Acórdão)

E III, DA LEI N.º 9.503/97) E AFASTAR-SE DO LOCAL DO ACIDENTE (ART. 305, DA LEI N.º 9.503/97). RÉ CONDENADA À PENA... previsto no art. 305 da Lei 9.503/97 e a causa de aumento preconizada no § 1.º, inc. III, do art. 302, do Código... DO ACIDENTE (ART. 305, DA LEI N.º 9.503/97). RÉ CONDENADA À PENA DE UM (1) ANO E DOIS...

Pg. 885. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/02/2017

ELIMAR PEREIRA PRADO COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTIGOS 30 2, C/C O ARTIGO 305 , AMBOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO... DO PAI : CRISTALINO CANDIDO PRADO NOME DA MÃE : IRACEMA PEREIRA PRADO INFRAÇÕES : LEI 9503 /97 ART 302 PAR INC LEI 9503... , COMECANDO PELO CRIM E PREVISTO NO ARTIGO 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRAS...

Pg. 886. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/02/2017

. E AINDA, NA FORMA DO ARTIGO 293 DO CODI GO DE TRANSITO BRASILEIRO, FIXO O TEMPO DE SUSPENSAO OU PROIBICAO DE OBTER..., COM RELACAO A O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 305 DO CTB, CONSIDERANDO: CULPABILIDA DE: DESFAVORAVEL AO ACUSADO, HAJA VISTA... A REGRA DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, FACO O SOMATORIO DAS REPRI MENDAS: 2 (...

Pg. 3056. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2017

da atipicidade da conduta prevista no artigo 305 do CTB. V.U. - Advs: Luiz Benedito da Silva (OAB: 290620/SP) - 3º Andar ..., nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apelante: R. V. S. - Apelado: M. P. do E. de S. P...) (Defensor Público) - 3º Andar 0026848-83.2015.8.26.0071 - Processo D...

Pg. 3058. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2017

absolver o apelante do crime do art. 305 da Lei 9.503/97, com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal...Pg. 3058. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2017 2258223... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Angatuba - Impetrante: Gerson Aparecido dos S...

Pg. 1783. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2017

DE ALMEIDA, quanto ao art.305 da Lei 9503/97, a nos termos do art.107, inc.IV (primeira figura), do C.Penal. Quanto ao art.306... da Lei 9503/97, aguarde-se a eventual apresentação do acusado ou a prescrição, observando-se o cálculo de fls.119. P... a punibilidade do acusado EDINALDO DOS SANTOS com fundamento no art. ...

Pg. 47. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2017

dos Santos Cabral, qualificada nos autos, para manter a sua absolvição ao art. 305 da Lei 9.503\\\<1997 por não.... 309 da Lei 9.503\\\<1997, substituir a pena de 06 (seis) meses de detenção por uma pena restritiva de direitos... constituir o fato infração penal, nos termos do art. 386, III, do Código de Processo ...

Pg. 444. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/02/2017

por diversos meios de prova, conforme se infere da redação do § 2º incluído no artigo 306 do Código de Trânsito... ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO (ART. 12, CAPUT, LEI . 10.826/03) - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA NÃO... falsificado ser solicitado pelas autoridades policiais não descaracteriza o...

Pg. 248. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 24/02/2017

, com fundamento no artigo 107, inciso VI do Código Penal, e ainda em relação ao delito previsto no ARTIGO 306 DA LEI N. 9.503/97... autos.Por fim, EM RELAÇÃO AOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 304 E 305 DA LEI N. 9.503/97, DECLARO A INCOMPETÊNCIA... o delito do art. 147 c/c art. 71, ambos do Código Penal Brasileiro, to...

Pg. 249. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 24/02/2017

, e art. 305 da Lei n. 9.503/97, ocorrido no dia 12.02.2012 (Boletim de Ocorrência n. 2012.87990). Os indícios de autoria... no art. 12, da Lei 10.826/03, ocorrido no dia 23 de Maio de 2014 (Inquérito Policial 13030-08.2014.811.0042..., ser-lhe-á nomeado Defensor Público (art. 396-A, § 2º, Código de Processo Pena...

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