Art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
E 306 D A LEI 9.503/1997, QUE CERTAMENTE NAO ATINGIRIAM SEQUER O PATAMAR DE 01 (UM) ANO E, OBSERVANDO-SE O ART. 109, INCISO... NO ART. 147 DO CP, NO ART. 305 D O CTB C/C ART. 14, II, DO CP E 306 DO CTB, OCORRIDOS EM 04/05/201 4. A DENUNCIA FOI.... 305 DO CTB C/C ART. 14, II, DO CP E 306 DO CTB, CUJAS PENAS EM ABSTRATO...
.c. o artigo 61, II, “h” (vítima maior de 60 anos), no artigo 305, ambos da Lei 9.503/97, e no artigo 340, do Código Penal... artigo 386 inciso VII do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura. Oficie-se para incineração das drogas, bem... que lhe é lançada nestes autos, com fundamento no artigo 386 inciso ...
do Código de Trânsito Brasileiro documento de folha 584, do qual há recurso pendente junto ao Superior Tribunal de Justiça... as fases processuais dos artigos 396 e 397, ambos do Código de Processo Penal, encerrouse a instrução criminal, ofertando... Câmara do Tribunal de Justiça de São para trancar a ação penal apena...
: “[...] Diante do exposto, denuncio JÚLIO CERSÁR MARTINS PINTO como incurso no artigo 305 e 309 da Lei 9.503/97 (Código Trânsito...): Art. 305 “caput” e Art. 309 “caput” ambos do(a) LEI 9.503/1997, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar... determinação do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal.Cum...
A SEREM APLICADAS AOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 305 E 306 D A LEI 9.503/1997, QUE CERTAMENTE NAO ATINGIRIAM SEQUER...(A) NOS AUTOS, IMPUTANDO-LH E A PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 147 DO CP, NO ART. 305 D O CTB C/C ART. 14, II, DO CP... CRIMINOSO S ENCONTRAM-SE TIPIFICADOS NO ART. 147 DO CP, NO ART. 305 DO C...
, c.c. artigo 303, § 2º, c.c. artigo 305, caput, c.C. Artigo 298, inciso V, todos do Código de Trânsito Brasileiro c....c. artigo 70, c.c. artigo 69, ambos do Código Penal, que fixo em 4 anos, 4 meses e 15 dias de detenção e 17 dias-multa... 1500795-20.2018.8.26.0189 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes de Trân...
, pelo crime previsto no art. 306, caput, e art. 305, ambos do CTB e ABSOLVÊ-LO da conduta descrita no art. 310 do CTB... o cumprimento da pena, tendo em vista as disposições contidas no art. 33, § 2º, alíneas "c" e § 3º, do Código Penal e do Enunciado...Andamento do Processo n. 2019.04.1.000766-3 - Acao Penal - Proced...
PELO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES FEITO NO TOCANTE AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 305 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. MISTER A SSINALAR... DE FREITAS PELA PRATICA, EM TESE, DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 306 E 309, AMBOS DO C ODIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO... DO CODIGO TRANSITO BRASILEIRO. PUB LIQUE-SE. INTIMEM-SE. DO R...
. 304 e art. 305, todos do Código de Trânsito Brasileiro, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL..., brasileiro, solteiro, autônomo, natural de Santarem/TO, filho de Jovenilda Ribeiro da Cruz, nascido aos 19/08/1956, RG nº... DIAS AUTOS Nº : 0002866-72.2019.827.2722 CHAVE DO PROCESSO N º: 5302509050...
, como incurso nos artigos 305, 310 e 306, caput c.c. artigo 298, III, todos da Lei 9.503/97, na forma do artigo 69, caput, do Código..., nos termos do artigo 44, inciso III, do Código Penal. Na forma do artigo 295 da Lei 9.503/97, após o trânsito em julgado... de Trânsito Brasileiro. Nos termos do artigo 89, da Lei nº...