Artigo 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Página 2273 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 23 de Outubro de 2020

como incurso nos artigos 302, § 1º, incisos I e III, artigo 303, § 1º, e artigo 305, todos da Lei 9503/97 Código...-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei 11.719/2008). E para que …

Página 156 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 23 de Outubro de 2020

, ambos do Código de Trânsito Brasileiro c/c art. 14, II, na forma do art. 70, ambos do Código Penal.(...)fixo a pena­ base em 06... do Código de Trânsito Brasileiro, determino suspensão da …

Página 841 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2020

com o artigo 305 , ambos da Lei 9.503 /1997, na forma do artigo 70 do Código Penal . A denúncia foi recebida às fls... do delito previsto no artigo 310 da Lei 9.503 /1997. O documento deverá …

Página 366 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 21 de Outubro de 2020

a suposta prática dos delitos previstos nos arts. 305, 306 e 307 do CTB, no art. 14 da Lei 10.826/03 e no art. 147... DO HC 619.637 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO HABEAS CORPUS. …

Página 367 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 21 de Outubro de 2020

, 306 e 307, do CTB, art. 14, da Lei n° 10.826/03 e ainda, art. 147, do CPB. Inicialmente, observo que a materialidade... possível a “fixação das medidas cautelares dispostas nos incisos I, III do ar…

Página 368 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 21 de Outubro de 2020

Sanches Ferreira, em tese, pela prática dos crimes previstos nos artigos 305, 306 e 307 CTB, do artigo 14 da Lei 10.826/03... (art. 7º da Lei 13.300/2016). Publique-se. Brasília, 16 de outubro …

Página 583 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 21 de Outubro de 2020

(a) como incurso(a) no art. 302, §1, incisos I e III, e no art. 305, caput, ambos da Lei 9.503/1997, na forma do art. 69... (283) Acusado: REU: AURELINO PEREIRA DA SILVA Incidência Penal: CTB 9503, A…

Página 77 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 21 de Outubro de 2020

. Promotor de Justiça como incurso nas sanções dos artigos 305, 306 e 309, todos do Código de Trânsito Brasileiro, na forma... publicado no DJE de conformidade com o artigo 755 § 3º do Código de …

Página 40 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Outubro de 2020

ME DO ARTIGO 305, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO PELO PRAZO DE QUATRO (04) ANOS. E CRIME DO ARTIGO 309, DO CODIGO... GERALDO DOS SANTOS ROCHA PELO CRIME DO ARTIGO 303, DO CO DIGO DE TRANSITO BRASI…

Página 640 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 20 de Outubro de 2020

: Em 25 de fevereiro de 2019, o acusado infringiu o disposto no art. 305, da Lei n. 9.503/97. Pelo presente, a(s) pessoa(s... de 26 de julho de 2018. Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito