Artigo 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída: (Vide ADC 35)
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Página 615 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

Penal, para CONDENAR o réu como incursa no art. 305,do Código de Trânsito Brasileiro à pena de7 (sete) meses e 22 (vinte e dois) dias de detenção, em regime inicial semiaberto. Com fulcro no art. 44…

Página 969 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

Denunciado(a). Designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento, que será realizada nos termos do Provimento CSM nº 2.564/2020 e do Comunicado Conjunto n° 581/2020, por meio de…

Página 2691 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

executado fica incessantemente peticionando nos autos, como meios protelatórios, tumultuando o feito. Mantenho a designação do leilão. Intime-se o perito. Int. - ADV: JOSE DOMINGOS CHIONHA JUNIOR…

Página 27 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

litisconsórcio necessário, uma vez que tanto um quanto o outro serão necessariamente atingidos pela decisão judicial e garantia “ex vi legis”, não se admitindo que, ao final, resultem situações…

Página 1972 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Maio de 2021

RIBEIRO MAFRA (ADVOGADO) VITIMA:R. N. S. S. Representante(s): OAB 12599 - VANILDO DE SOUZA LEAO FILHO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ) . S E N T E N Ã A I - RELATÃRIO Â Â Â Â Â Â Trata-se de AÃÃO PENAL…

Página 1979 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Maio de 2021

ART. 121, CAPUT (POR DUAS VEZES), AMBOS DO CP. ALEGADA VIOLAÃÃO AO ART. 619 DO CPP. NEGATIVA DE PRESTAÃÃO JURISDICIONAL. INOCORRÃNCIA. NOVA PRONÃNCIA. REFORMATIO IN PEIUS INDIRETA E OFENSA AO…

Página 1980 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Maio de 2021

certos prejuà zos à correta identificação do condutor de veà culo, assim como à apuração de sua responsabilidade penal ou civil. De mais a mais, em casos de acidentes com và timas, a permanência…

Página 1982 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Maio de 2021

foi realizada uma semana depois do ocorrido; que chegou a retornar ao local do acidente para ver a placa do veà culo que capotou, mas já o haviam levado do local; que só se evadiu do local porque…

Página 1983 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Maio de 2021

depoimentos das testemunhas, bem como em razão de que, em situação envolvendo forte colisão de veà culos, a população busca, em regra, ajudar os envolvidos a fim de preservar as suas vidas, sem…

Página 1837 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 11 de Maio de 2021

de álcool" (PDF - fls. 47/48). O art. 306, § 2º, do CTB dispõe que a a influência de álcool pode ser constatada "mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova…