Artigo 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Modelo De Abertura De Inquérito Policial - Ctb

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO 00° DISTRITO POLICIAL DE CIDADE-UF NOME DO CLIENTE, brasileiro, solteiro, profissão, carteira de identidade n° 0000, inscrito no CPF sob o n° 0000,…

Denúncia - Trânsito - dolo eventual - alta velocidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA ___. O Agente do Ministério Publico que esta subscreve, no exercício de suas atribuições legais e com base no incluso inquérito policial…

Modelo -Denúncia

Modelo - Denúncia - Alta velocidade -Trânsito Dolo Eventual Exmo. Sr. Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de ____________________________. O Agente do Ministério Publico, que esta subscreve,…

Parecer: Princípio da correlação, Corrupção de menores, Confissao e Diminuição da pena aquém do mínimo legal

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL PROCESSO Nº. 0000793-52.2015.8.05.0145 – APELAÇÃO CRIMINAL ORIGEM: JOÃO DOURADO – BA ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL –…