Brasileiro e art. 304 do Código de Trânsito Brasileiro (3° fato), na forma do art. 69 do Código Penal Brasileiro.Passo à..., cujos qualificativos constam dos autos, como incurso nos arts. 306, …
Art. 304 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.
Parágrafo único. Incide nas penas previstas neste artigo o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.
Página 1241 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 20 de Fevereiro de 2020
do art. 70 do Código de Trânsito Brasileiro e art. 304 do Código de Trânsito Brasileiro (3° fato), na forma do art. 69..., ambos do Código de Trânsito Brasileiro (1° fato) e art. 303, §1° c/c art. …
Página 1242 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 20 de Fevereiro de 2020
.4 – DO CRIME DO ART. 304 DO CTBDa análise das circunstâncias verifico que deve ser mantida a penabase em seu mínimo... do art. 69 do Código Penal, fixo as penas definitivamente em 01 (um) ano, 04 …
Página 381 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Fevereiro de 2020
, com endereço à Rua Benedito Gonçalves Bueno, 158, Piracicaba - SP, por infração ao (s) artigo (s): Art. 33 “caput.... 396 e 396-A do Código de Processo Penal , com redação dada pela Lei 11.719 …
Andamento do Processo n. 0800004-62.2017.8.02.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Homicídio Simples - 18/02/2020 do TJAL
do delito tipificado no artigo 302, §1º, II, do Código de Trânsito Brasileiro. 2. Houve a regular tramitação processual..., sob o argumento de que a narrativa fática condizia em verdade com o delito …
Página 731 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 18 de Fevereiro de 2020
artigo 302, §1º, II, do Código de Trânsito Brasileiro. 2. Houve a regular tramitação processual e, no momento... parte vencida, conforme preceitua o art. 43, da Lei nº 9.099/95. 2. Intime-se a …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Emb Infring e de Nulidade : 10183170002004002 MG
, por duas vezes, do Código Penal , c. c. art. 304 , art. 306 e art. 309 , do Código de Trânsito Brasileiro . No julgamento... do crime de homicídio consumado para o delito tipificado no art. 302 , …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10702160369758001 MG
dos delitos dos artigos 304 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9503 /97). O réu afirmou na fase policial... caracterizado o delito do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro . A …
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 561209 RJ 2020/0033188-9
, todos do Código Penal, e 304, 305 e 307, todos do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do art. 69 do código repressivo..., por quatro vezes, 129, caput, por duas vezes, 180, caput, todos do Códi……
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 540423 SP 2019/0312654-6
dos crimes dos arts. 121 , § 2º , inc. IV , c/c o § 4º , segunda parte, ambos do Código Penal , 304 e 305 do CTB... , segunda parte, ambos do Código Penal , 304 e 305 do CTB . Posteriormente, foi …