AO JUÍZO DA 2 a VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP. P ROCESSO N° M.K. FERNANDES VIDROS E FERRAGENS L TDA ., já devidamente qualificada nos autos do processo em…
Artigo 95 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996
Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 95. Considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 0005763-75.2009.8.16.0056 Cambé 0005763-75.2009.8.16.0056 (Acórdão)
I – RELATÓRIOTrata-se de Apelação Cível interposta em face da sentença proferida em “Ação Inibitória por Prática de Atos de Concorrência Desleal com Preceito Cominatório, c/c Indenização e Pedido de…
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 0005763-75.2009.8.16.0056 Cambé 0005763-75.2009.8.16.0056 (Acórdão)
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INIBITÓRIA POR PRÁTICA DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL COM PRECEITO COMINATÓRIO C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TRAVA ANTIFURTO …
Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de não Fazer c/c Perdas e Danos - Cumprimento de Sentença - de Optical Designs Comercio Importação e Exportaçãde Produtosopticos contra Chan SIN Wong - (Bijuteria Chan
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA CÍVEL DO FÓRUM DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Distribuição por dependência aos autos n°. 4008311-15.2013.8.26.0564 OPTICAL DESIGNS -…
Intimação - Petição Cível - 0066043-02.2013.8.16.0014 - Disponibilizado em 19/05/2022 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0066043-02.2013.8.16.0014 POLO ATIVO SONHART CONFECçOES LTDA POLO PASSIVO COMPOSE CONFECçõES LTDA. ME ADVOGADO(A/S) NILO SERGIO DOS REIS NEIVA SOUZA | 115896/MG LUIS FERNANDO DE CAMARGO…
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 0005097-98.2012.8.16.0014 Londrina 0005097-98.2012.8.16.0014 (Acórdão)
Trata-se de recursos de Apelação Cível, interpostos contra sentença proferida em Ação Inibitória, ajuizada por Indusbello Indústria e Comércio de Produtos Médicos e Odontológicos Ltda. Aludida…
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 0005097-98.2012.8.16.0014 Londrina 0005097-98.2012.8.16.0014 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INIBITÓRIA. DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR CONCORRÊNCIA DESLEAL NÃO CONHECIDO. INOVAÇÃO …
Intimação - Agravo De Instrumento - 5026527-44.2021.4.03.0000 - Disponibilizado em 09/05/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5026527-44.2021.4.03.0000 POLO ATIVO DANILO JOSE ALVES ADVOGADO(A/S) JAMES SILVA ZAGATO | 274635/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma AGRAVO DE…
Manifestação - TJSP - Ação Desenho Industrial - Procedimento Comum Cível
EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA 1a VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL CÍVEL - COMARCA DE SÃO PAULO - SP PROCESSO: N° REQUERENTE: e Outro REQUERIDO: e Plásticos EIRELI ,…
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 0001215-60.2019.8.16.0119 Nova Esperança 0001215-60.2019.8.16.0119 (Acórdão)
I. RelatórioInsurge-se a requerida em face da sentença proferida nos autos de ação de abstenção de uso, busca e apreensão e indenização por violação de marca, sob nº 0001215-60.2019.8.16.0119,…