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22 de maio de 2019
Artigo 303 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 125. EXTRA. Supremo Tribunal Federal STF de 22/05/2019

por roubo triplamente qualificado e receptação (art. 157, § 2º, incisos I, II, e V, e art. 180, caput, ambos do Código Penal..., da Lei 11.343/2006. Consulta ao sítio do Supremo revelou haver sido o processo incluído, em 13 de maio de 2019... ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficiente para o acrésc...

Pg. 210. Supremo Tribunal Federal STF de 22/05/2019

dos delitos previstos nos arts. 302, parágrafo único e 303, parágrafo único, ambos da Lei9.503/97, substituída... que o artigo 147 da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) dispõe sobre o início da execução provisória.... IMPOSSIBILIDADE. O ART. 147 DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS NÃO FOI OBJETO DE A...

Pg. 351. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/05/2019

, todos do Código de Transito Brasileiro. Como não foi impossível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITO-A denunciado... rural, Município de Santo Amaro,-Bahia, a qual foi denunciada como incursa nas penas do artigo art. 157,§3º II,,mc/c art14... de Direito. EDITAL DE CITAÇÃO Processo : 0001152-10.2016.805.0228 Cl...

Pg. 474. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2019

art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro ao cumprimento de 06 (seis) meses de detenção, regime inicial aberto... e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no mínimo legal, e igualmente como incurso no art. 303 , também do Código de Trânsito... artigo 21 da Lei das Contravencoes Penais , no artigo 147, “caput” do Código Pen...

Pg. 499. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2019

de 2 (dois) meses, por infração ao artigo 303 , § 1º , c.c artigo 302 , § 1º , inciso III , do Código de Trânsito... , da Lei 10.826 /03, na forma do artigo 69 , do Código Penal ; III Absolvo a acusada ISABELA KAROLINA DAMÁSIO ABRANCHES... , “caput”, da Lei 11.343/06, com fulcro no artigo 386 , inciso III , do C...

Pg. 76. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/05/2019

na Direção de Veículo Automotor (Art. 303 - Lei 9.503 /97), . Como não tenha sido possível citá-lo (a) e nem notificá-lo... Penal - Procedimento Sumário - Receptação (Art. 180 - Cp ), Taiane dos Santos de Jesus Pepe - Nacionalidade Brasileira - RJ...: 134.781.107-93 - Endereço: Rua Jo o Cafe Filho, S/N - CEP: 25900...

Pg. 81. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/05/2019

-Procedimento Sumário - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo Automotor (Art. 303 - Lei 9.503 /97... (Art. 28 - Lei 11.343 /2006) N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp ), Werik de Souza Santos - Nacionalidade Brasileira... do Registro de Ocorrência, 082-06213/2016 de 23/11/2016, da 82ª Delegacia Polic...

Pg. 82. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/05/2019

na Direção de Veículo Automotor (Art. 303 - Lei 9.503 /97), Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo... Automotor (Art. 303 - Lei 9.503 /97). Como não tenha sido possível citá-lo (a) e nem notificá-lo (a) pessoalmente... do acusado (a) ou do defensor constituído (art. 396 , CPP ). O processo seguirá sem a...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 138410820138260196 SP 0013841-08.2013.8.26.0196

, da Lei 9.503/97, com base no art. 107, inciso IV, do Código Penal, reconhecendo a ocorrência de prescrição... dias-multa, no piso legal, como incurso no art. 306, caput, da Lei 9.503/97. Ademais, o magistrado a quo, por meio... em relação ao delito previsto no art. 306, caput, da Lei 9.503/97, declarando ext...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 3993120158260575 SP 0000399-31.2015.8.26.0575

ÚNICO, I, TODOS DA LEI N. 9.503/97, COMBINADOS COM O ART. 69, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL APELAÇAO DEFENSIVA. IMPROVIMENTO... e condenou EDSON DE BARROS SOUZA a 08 meses e 05 dias de detenção, por infração ao artigo 303, caput, do Código... de Trânsito Brasileiro, e a 08 meses e 05 dias de detenção, mais pagamento de 12 ...

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