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Jusbrasil - Tópicos
19 de maio de 2019
Artigo 303 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Pg. 2474. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/05/2019

DE ALCANTARA BRAGA, PELA PRA TICA DO DELITO DO ARTIGO 303 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO , TE NDO PENA PRIVATIVA... DO ULTIMO MARCO INTERRUPTIVO (TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA). IN VERBIS A LETRA DE LEI: ART. 109. A PRESCRIÇÃO..., ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA FINAL, SALVO O DISPOSTO NO 1OD...

Pg. 2119. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/05/2019

a acusada TATIANE BARBOZA inicialmente qualificada, em relação ao crime previsto no artigo 303 da Lei 9.503/97, com fundamento..., nas sanções do art. 306, § 1º, II, do Código de Trânsito Brasileiro, à pena de 06 meses de detenção e 10 dias-multa, no... em julgado de condenação criminal (artigo 263, III, do Código de ...

Pg. 7129. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/05/2019

. 303 , § 2º , c/c o art. 302 , § 1º , inciso I , ambos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503 /1997). Sustenta... do delito tipificado no art. 303, § 2º, c/c o art. 302, § 1º, inciso I, ambos do Código de Trânsito Brasileiro , porque, após..., elencados no art. 312 do Código de Processo Penal . Aduz ainda que ...

Pg. 7414. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/05/2019

/c o art. 302, parágrafo único, III, da Lei n. 9.503/1997. Decretou-se, ainda, a suspensão do direito de dirigir..., parágrafo único, inciso III (omissão de socorro), ambos da Lei 9.503/1997, a 08 meses de detenção, em regime aberto... por restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade, por...

Pg. 8148. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/05/2019

delito tipificado nos arts. 303 , caput, § 1º e 306 da Lei n. 9.503 /9757 (lesão corporal culposa na direção de veículo...Pg. 8148. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/05/2019 HABEAS CORPUS 510.423 - SP (2019/0138622-5) RELATOR...

Pg. 8494. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/05/2019

o erro material no dispositivo da r. sentença, afastando a figura do artigo 303 da Lei 9.503 /97 - Recurso parcialmente... da sentença a figura do art. 303 da Lei n. 9.503 /97. O acórdão ficou assim ementado (fl. 635): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... /97 ( Código de Trânsito Brasileiro ). Sustenta que o Tribunal de orige...

Pg. 12. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/05/2019

Sumário - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo Automotor (Art. 303 - Lei 9.503 /97), ,parágrafo único C.../C Praticar Homicídio Culposo na Direção de Veículo Automotor (Art. 302 - Lei 9.503 /97), inciso II e IV; Ameaça (Art... Humberto Gaze Filho, 23 Casa 1 - CEP: 21853-066 - Bangu - Rio de Janeiro...

Pg. 1061. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/05/2019

, todos do Código de Trânsito Brasileiro , nas formalidades do artigo 69 do Código Penal .A denúncia foi recebida no dia 14/05/2019... no artigo 303 , § 2º e artigo 302 , § 3º , ambos do CTB , sendo homologada em 22/04/2019, oportunidade em que a prisão..., atribuindo ao paciente a prática dos crimes previstos no artig...

Pg. 104. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 15/05/2019

-se que, em decorrência do acidente de trânsito, foi imputada ao réu a prática do delito previsto no artigo 303 do Código... feito demonstra a falta do dever de cuidado do réu Talisson ao conduzir seu veículo imposto pelo Código Brasileiro... de Trânsito Brasileiro, e, no processo n. 1003162-47.2017.8.22.0601, que tram...

Pg. 116. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 15/05/2019

artigo 302 , parágrafo único , inciso III , todos da Lei 9.503 /1997 (...) Do crime previsto no art. 306 , caput... e demais despesas processuais;5.OFICIE-SE ao CONTRAN e ao DETRAN/MT, nos termos do art. 295 da Lei 9.503 /97 ( CTB );6.Dê..., devidamente qualificado nos autos, como incurso nas sanções previstas no a...

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