Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2019
Artigo 303 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
LEI Nº 13.546, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.

Altera dispositivos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores.

LEI Nº 12.971, DE 9 MAIO DE 2014.

Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções

×