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23 de maio de 2019
Artigo 303 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
TJ mantém condenação de motociclista de Blumenau que atropelou pedestre e fugiu

recentemente o § 2º ao art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro , por intermédio da Lei n. 13.546 /17, tratando com maior rigor... golpeado por um homem. Assustado, teria ido para rua onde mora e ficou aguardando a chegada da Guarda de Trânsito para...

Motorista embriagado que invadiu casa e feriu pessoas é condenado pelo TJDFT

incriminadora prevista no art. 306 , caput, da Lei n.º 9.503 /97, com a agravante prevista no artigo 298 , inciso III... , § 1º , incisos I e II , todos da Lei n.º 9.503 /97. Processo: 2017.10.1.003717-2 Motorista embriagado que invadiu casa e feriu pessoas é condenado pelo TJDFT... como nas penas do artigo 303, § 1º,...

tudo que você deve saber a respeito da Lei Nº 13.546, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

Lei: ART. 10 Esta Lei altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor... da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre crimes cometidos na direção... circunstâncias e consequências do crime.” (NR) ART. 30 O ART. 302 da Lei no...

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S

Sintese -

TJAM - Crime de lesão corporal na direção de veículo não permite absorção do delito de embriaguez ao volante

Consideradas infrações penais autônomas, os delitos de lesão corporal culposa na direção de veículo e de embriaguez ao volante não admitem a aplicação do princípio da consunção a fim de permitir a

Crime de lesão corporal na direção de veículo não permite absorção do delito de embriaguez ao volante

Consideradas infrações penais autônomas, os delitos de lesão corporal culposa na direção de veículo e de embriaguez ao volante não admitem a aplicação do princípio da consunção a fim de permitir a

STJ – Crime de lesão corporal na direção de veículo não permite absorção do delito de embriaguez ao volante

Consideradas infrações penais autônomas, os delitos de lesão corporal culposa na direção de veículo e de embriaguez ao volante não admitem a aplicação do princípio da consunção a fim de permitir a

Crime de lesão corporal na direção de veículo não permite absorção do delito de embriaguez ao volante

Consideradas infrações penais autônomas, os delitos de lesão corporal culposa na direção de veículo e de embriaguez ao volante não admitem a aplicação do princípio da consunção a fim de permitir a

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