Artigo 30 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Art. 30. A base do cálculo do imposto é o valor fundiário.

Intimação - Processo Administrativo - 0044851-32.2021.8.16.0014 - Disponibilizado em 24/06/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0044851-32.2021.8.16.0014 POLO ATIVO OLGA NEGRO BARBEIRO POLO PASSIVO LONDRINA CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 1º OFICIO ADVOGADO(A/S) CAMILLA MAITHE DE UNGARO BOER | 56854/PR COMARCA…

Intimação - Apelação Cível - 0052143-68.2013.4.03.6182 - Disponibilizado em 24/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0052143-68.2013.4.03.6182 POLO ATIVO WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO ADVOGADO(A/S) DANIELA FERREIRA DOS SANTOS | 232503/SP MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS | 112754/SP PODER JUDICIÁRIO…

Petição Inicial - TRT12 - Ação Reclamação Trabalhista de Número Supra - Atord - contra Nobre Industria Textil EIRELI, Texfor - Textil Fornace EIRELI, Dicotone Textil, Bela Vista Investimentos e Participacoes, Benex Beneficiamento Textil e Quatro K Textil

M arcos de Oliveira Messias F lavia de Lima Resende Nazareth R enata de Cássia Garcia Av. Brigadeiro Luis Antonio - 2393 - 4° andar - cj. 41 Jd. Paulista - São Paulo - SP - CEP 01401-000 Fone/Fax - *…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1002054-59.2020.8.26.0441 SP 1002054-59.2020.8.26.0441

Registro: 2022.0000458711 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 1002054-59.2020.8.26.0441, da Comarca de Peruíbe, em que é apelante CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A, é…

Petição Inicial - TRT12 - Ação Reclamação Trabalhista de Número Supra - Atord - contra Nobre Industria Textil EIRELI, Bela Vista Investimentos e Participacoes e Dicotone Textil

M arcos de Oliveira Messias F lavia de Lima Resende Nazareth R enata de Cássia Garcia Av. Brigadeiro Luis Antonio - 2393 - 4° andar - cj. 41 Jd. Paulista - São Paulo - SP - CEP 01401-000 Fone/Fax - *…

Petição Inicial - TRT12 - Ação Reclamação Trabalhista de Número Supra - Rot - contra Nobre Industria Textil EIRELI, Benex Beneficiamento Textil, MQ Administradora de Bens, Bela Vista Investimentos e Participacoes e Quatro K Textil

M arcos de Oliveira Messias F lavia de Lima Resende Nazareth R enata de Cássia Garcia Av. Brigadeiro Luis Antonio - 2393 - 4° andar - cj. 41 Jd. Paulista - São Paulo - SP - CEP 01401-000 Fone/Fax - *…

Petição - TJSP - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Execução Fiscal

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ANEXO FISCAL DA COMARCA DE LINS, ESTADO DE SÃO PAULO Execução Fiscal n° A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE LINS, pessoa jurídica de direito…

Petição - TJSP - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Execução Fiscal

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Serviço Anexo das Fazendas Públicas da Comarca de Cubatão - SP. Ação de Execução Fiscal n. 1. A Fazenda Pública do Município de Cubatão , por…

Recurso - TJSP - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Execução Fiscal

DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ("SMF") I LUSTRÍSSIMO S ENHOR J ULGADOR DAS U NIDADES J ULGADORAS DA S ECRETARIA M UNICIPAL DE F INANÇAS . Processo Administrativo: 2015-…