Art. 302, § 1, inc. II do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

nas sanções dos artigos 302 , § 1º , incisos I e II , e 303 combinado com o artigo 302 , § 1º , incisos I e II , todos do Código... , inciso I , todos do Código de Trânsito Brasileiro , na forma do …

BRASILEIRO) E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR MAJORADA (ART. 302, § 1°, INCISO II, DO CÓDIGO... precedentes: HABEAS CORPUS. ARTS. 302, § 1º, III, E 306, AMBOS DA LEI N. 9.503/…

de habilitação pelo período de 03 (três) meses, por incurso no art. 302 , parágrafo único , inciso II do Código... de Carla Cristina Vital, qualificado (a) nos autos, com base no art. 76, c.c art. …

CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR MAJORADA (ART. 302 , § 1º , INCISO II , DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO... CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 303 , § 1…

de crime e direção sem permissão ou habilitação (Art. 303, Art. 302, § 1o, inciso II, Art. 304, Art. 305 e Art. 309... e II, c/c Art. 307, ambos do Código Penal Brasileiro, tendo como acusado …

. 303 , § 1º do CTB , na forma do § 1º , II do art. 302 e 306 do CTB , em concurso formal. Comarcas de Entrância Comum...

e direção sem permissão ou habilitação (Art. 303, Art. 302, § 1o, inciso II, Art. 304, Art. 305 e Art. 309... e II, c/c Art. 307, ambos do Código Penal Brasileiro, tendo como acusado MATEUS DOS …

previstos nos arts. 303, § 1º do CTB, na forma do § 1º, II do art. 302 e 306 do CTB, em concurso formal. Proc. 0000838... da Silva das imputações contidas na denúncia, na forma do art. 415, IV do …

, parágrafo único, combinado com o art. 302, parágrafo único, inciso II, todos do Código de Trânsito Brasileiro, combinados... contra PAULO SÉRGIO DA SILVA , qualificado nos autos, por infração ao ar……

da prática do delito previsto no artigo 302, § 1º, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro. Com o trânsito em julgado... artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO o acusado …