Art. 302, § 1, inc. I do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

do artigo 302, caput, § 1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro. Ficando o réu intimado da decisão deste Juízo e bem... Denunciado: DIOGO MENDES FÁCIO Ação Penal nº: …

qualificado nos autos, quanto à prática do crime descrito no art. 302, parágrafo único, inciso I, do CTB, nos termos do art. 386..., nos trmos do art. 109, V, do Código Penal. Sem condenação em …

do artigo 302 , caput, § 1º , inciso I , do Código de Trânsito Brasileiro . Ficando o réu intimado da decisão deste Juízo..., nos respectivos valores de R$ 1323,85. Assim, com fundamentos no art. …

. 302, parágrafo único, inciso I, do CTB, nos termos do art. 386, VII do Código de Processo Penal. Ademais, reconheço... pagamento (Resolução nº 19/2007, art. 33, § 6º). União dos Palmares, 02 de …

NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RÉU QUE NÃO POSSUIA PERMISSÃO PARA DIRIGIR. ARTIGOS 302 , § 1º, INCISO I, DA LEI Nº... 9.503/1997. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO …

, preleciona o artigo 302, parágrafo único, inciso I da Lei no 9.503/97: Art. 302. Praticar homicídio culposo na direçòo... da autoria do crime previsto no artigo 302, parágrafo único, inciso I da Le……

, condenando o réu apenas pelo crime do artigo 302, § 1º, incisos I e III e 304, ambos da Lei 9.503/97. Os dispositivos..., pelo que postula a majoração da resposta penal, em face do disposto no §1º,…

(Promotor) APELAÇÃO CRIMINAL - RÉU SOLTO - CRIMES DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (CTB, ART. 302, §1º, I... de Acórdãos EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Nº 2020.017225 Terceira …

, em Concórdia/SC, o Denunciado infringiu o disposto no arts. 306, e 303, § 1º, c/c artigo 302, § 1º, inciso I, todosda Lei n. 9.503..., da Lei nº 13.756/2018. Cumpra-se. Tudo cumprido, arquivem-se …

. 302 , §, 1º , I , DA LEI Nº 9.503 /1997). PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO QUANTO AO PLEITO..., parte integrante deste. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2020.000128-6 ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL …