Artigo 90 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 90. Pertencerá exclusivamente ao empregado a invenção ou o modelo de utilidade por ele desenvolvido, desde que desvinculado do contrato de trabalho e não decorrente da utilização de recursos, meios, dados, materiais, instalações ou equipamentos do empregador. (Regulamento)

Contestação - Ação Assistência Judiciária Gratuita

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 09/04/2013 Valor da causa: Partes:…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01003741620195010063 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100374-16.2019.5.01.0063 (ROT) RECORRENTES: RACHEL FÁTIMA DOS SANTOS NUNES, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SA LTDA RECORRIDOS: RACHEL FÁTIMA DOS SANTOS NUNES,…

Recurso - Ação Assistência Judiciária Gratuita contra Vale

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 19/03/2013 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Assistência Judiciária Gratuita

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 09/04/2013 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Assistência Judiciária Gratuita

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 09/04/2013 Valor da causa: Partes:…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário : RO 00011583620105010342 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha Avenida Presidente Antonio Carlos 251 10o. andar - Gabinete 22…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5021970-33.2012.4.04.7200 SC 5021970-33.2012.4.04.7200

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5021970-33.2012.4.04.7200/SC RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE: NURY JAFAR ABBOUD (RÉU) APELADO:…

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0012029-09.2016.5.03.0036 MG 0012029-09.2016.5.03.0036

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO PROCESSO nº 0012029-09.2016.5.03.0036 (ROT) RECORRENTES: ANTÔNIO FERNANDO PACHECO GUIMARAES TELEMAR NORTE LESTE S/A -…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020579-94.2015.5.04.0231

Acórdão: 0020579-94.2015.5.04.0231 (ROT) Redator: EMILIO PAPALEO ZIN Órgão julgador: 7ª Turma Data: 22/04/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…