Art. 299 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 299. (VETADO)

Página 1157 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 28 de Novembro de 2019

de liberdade em 1 (UM) ANO E 3 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO.CRIME TIPIFICADO NO ART. 1º, INC. I DO DEC.-LEI 201/67Passo... DOS SANTOSCRIME TIPIFICADO NO ART. 90 DA LEI 8666/93Passo a análise da …

Página 1158 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 28 de Novembro de 2019

.CRIME TIPIFICADO NO ART. 93 DA LEI 8666/93Passo a análise da primeira fase de aplicação da pena, com as circunstâncias judiciais... (UM) ANO E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO.CRIME TIPIFICADO NO ART

Página 1161 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 28 de Novembro de 2019

de liberdade em 1 (UM) ANO DE RECLUSÃO.CRIME TIPIFICADO NO ART. 1º, INC. I DO DEC.-LEI 201/67Passo a análise da primeira... DE RECLUSÃO e 8 (OITO) dias-multa.CRIME TIPIFICADO NO ART. 299, …

Andamento do Processo n. 0439.03.023116-1 - 20/08/2019 do TJMG

da Costa, imputando-lhe o delito capitulado nos art. 299 e 304, ambos do CTB e constando dos autos que o réu encontra (m... DA VARA CRIMINAL. JUSTIÇA GRATUITA - processo . 0439.03.023116-1 Prazo …

Página 63 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 20 de Agosto de 2019

em 14/06/1963 imputando-lhe a prática do delito capitulado no art. 309 da Lei 9503/97. E constando dos autos que o réu...; e do art. 147 do Código Penal, por várias vezes, na forma do art. 71 do CP …

Página 2518 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Março de 2019

DE ILSOMAR PAI VA NEVES ATRIBUINDO-LHE A CONDUTA CAPITULADA NO ART. 306 DO CTB, COM A MAJORANTE PREVISTA NO ARTIGO 299... CAPITULADO NO ARTIGO 306 DOCODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, COM A AGRAVANTE …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10284060042397001 MG

. Assim, por incorrer o primeiro denunciado, nas sanções penais do art. 310 da Lei9.503/97 c/c art. 299 do CPB c/c art. 69 do CPB... Penal, sendo o Primeiro (1º), ainda, denunciado como incurso …

Página 1604 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 10 de Dezembro de 2018

do artigo 392, §1º do Código de Processo Penal. Ciência ao Ministério Público e à Defesa/Defensoria Pública. Itaituba/PA, 23... tipificados 46 da lei 9.605/1998 e 299 do CTB. O fato ocorreu no dia …

Andamento do Processo n. 188576-24.2016.8.09.0152 - Acao Penal - 12/09/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 188576-24.2016.8.09.0152 AUTOS NR. : 602 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ESTADO ACUSADO : ILSOMAR PAIVA NEVES ADV ACUS : 9630 GO - EDENVAL NUNES DA FONSECA 51597 GO - GLAUCIO DOS REIS…

Página 2093 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Setembro de 2018

JUNGIDA AS AUTOS A FL. 37. CITADO POR EDITAL (FLS. 62), O REU COM PARECEU ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS (FL. 69 E 74) E APRESENTOU RESP OSTA A ACUSACAO AS FLS. 77/79 POR MEIO DE DEFENSOR NOMEADO. EM SE…