Inciso VIII do Artigo 197 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 197-A. Os postulantes à adoção, domiciliados no Brasil, apresentarão petição inicial na qual conste: (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
VIII - certidão negativa de distribuição cível. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

Página 659 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 24 de Junho de 2014

Filumeno Lupato Conrado - Executado: Maria Filumeno Lupato Conrado - Executado: Maria Filumeno Lupato Conrado - Executado: Pedro Paulo Miron Cordeiro - Executado: Pedro Paulo Miron Cordeiro -…

Página 468 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 30 de Agosto de 2013

ou depositado em conta corrente em nome da mãe da requerente, quando esta for informada, ou mediante recibo. III - Citese com advertência de que não sendo contestada a ação até a data da audiência,…

Página 685 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 16 de Julho de 2013

ADV: LODI MAURINO SODRÉ (OAB 009.587/SC), NELCI TEREZINHA KUHNEN MATTEI (OAB 004.437/SC), VALMIR MEURER IZIDORIO (OAB 018.433/ES) Processo 010.07.002815-0 - Indenizatória / Ordinário - Autora :…

Página 475 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Maio de 2013

0312712-14.2012.8.05.0001 Recurso em Sentido Estrito Recorrente : Ministério Público Promotor : Advany Figueredo Recorrido : Márcio Café Cardoso Pinto Advogado : Rafael Bruno de Sá (OAB: 33954/BA)…