Inciso VI do Artigo 197 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 197-A. Os postulantes à adoção, domiciliados no Brasil, apresentarão petição inicial na qual conste: (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
VI - atestados de sanidade física e mental; (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

Página 155 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 28 de Novembro de 2014

por nomeação legal etc. FAZ SABER aos que o presente virem, que perante este Juízo e Secretaria de Vara Única se processam os autos da Ação de Usucapião, processo n.º 2307-04.2014.8.06.0030/0 , que…

Página 659 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 24 de Junho de 2014

Filumeno Lupato Conrado - Executado: Maria Filumeno Lupato Conrado - Executado: Maria Filumeno Lupato Conrado - Executado: Pedro Paulo Miron Cordeiro - Executado: Pedro Paulo Miron Cordeiro -…

Página 826 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 10 de Fevereiro de 2014

6972/RN) - Processo 0000868-73.2011.8.20.0126 - Procedimento Ordinário - Indenização Trabalhista - Requerente: Josefa da Costa Gomes - Requerido: Município de Japi/rn - Recebo o recurso de apelação,…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente : APL 587558 SC 2010.058755-8

Dados do Documento Processo: Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente nº Relator: Newton Varella Júnior Data: 2011-04-27 Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente n. , de Capinzal Relator…

Página 269 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 10 de Setembro de 2007

Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça, Florianópolis, 6 de setembro de 2007. Edital Artigo 600 EDITAL ART. 600, § 4º, DO CPP SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL - N. 301 6/9/2007 mfgo Torno público na…