Inciso V do Artigo 197 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 197-A. Os postulantes à adoção, domiciliados no Brasil, apresentarão petição inicial na qual conste: (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
V - comprovante de renda e domicílio; (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

Página 33 da Betim do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 28 de Novembro de 2014

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 00702 - 0264137.40.2010.8.13.0027 Réu: Daivson Morais de Barros, Fábio Fauez Soares Abreu => Audiência redesignada para o dia 21/01/2015 às 14:00 horas. Adv -…

Página 659 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 24 de Junho de 2014

Filumeno Lupato Conrado - Executado: Maria Filumeno Lupato Conrado - Executado: Maria Filumeno Lupato Conrado - Executado: Pedro Paulo Miron Cordeiro - Executado: Pedro Paulo Miron Cordeiro -…

Página 468 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 30 de Agosto de 2013

ou depositado em conta corrente em nome da mãe da requerente, quando esta for informada, ou mediante recibo. III - Citese com advertência de que não sendo contestada a ação até a data da audiência,…