Artigo 295 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 295. A suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação será sempre comunicada pela autoridade judiciária ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e ao órgão de trânsito do Estado em que o indiciado ou réu for domiciliado ou residente.

Petição - Ação Adicional Noturno

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 26/10/2016 Valor da causa: Partes:…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumário - 0001035-30.2017.8.24.0042 - Disponibilizado em 21/09/2021 - TJSC

NÚMERO ÚNICO: 0001035-30.2017.8.24.0042 POLO ATIVO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA POLO PASSIVO PLINIO ORLANDO FOSCARINI Ação Penal - Procedimento Sumário Nº…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0001132-08.2019.8.16.0131 - Disponibilizado em 21/09/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001132-08.2019.8.16.0131 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO ADILSON GARDIANO DE SOUZA ADVOGADO(A/S) ALVARO SOUTO | 91743/PR SENTENÇA Autos de Ação Penal sob…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumário - 0015519-65.2018.8.16.0033 - Disponibilizado em 21/09/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0015519-65.2018.8.16.0033 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO MARCIO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO(A/S) MICHELLE SIMONE HERDOÍZA BARAN | 75708/PR Comarca da…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumário - 0006096-46.2018.8.16.0077 - Disponibilizado em 21/09/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0006096-46.2018.8.16.0077 POLO PASSIVO ODAIR ACETTI ADVOGADO(A/S) FÁGNER CRISTIAN HERINGER | 64741/PR 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE Autos:…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumário - 0019654-93.2017.8.16.0021 - Disponibilizado em 21/09/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0019654-93.2017.8.16.0021 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO JOSEMAR DE ARAUJO ADVOGADO(A/S) ÉDERSON TADEU FRÁ | 91293/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0000027-55.2017.8.16.0037 - Disponibilizado em 21/09/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000027-55.2017.8.16.0037 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO JUCELIA TEXCA ADVOGADO(A/S) CAMILA DA SILVA ANDREATTA | 53606/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO…

Andamento do Processo n. 0001650-89.2015.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 20/09/2021 do TJSP

Processo 0001650-89.2015.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RUI CARLOS OTTONI DE CAMARGO FILHO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada…

Andamento do Processo n. 1500580-41.2019.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 20/09/2021 do TJSP

Processo 1500580-41.2019.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - S.A.T.L. - J.B.J.A. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de CONDENAR…

Andamento do Processo n. 1506620-36.2020.8.26.0136 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 20/09/2021 do TJSP

Processo 1506620-36.2020.8.26.0136 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - JOAO FERNANDO ELIAS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar o réu JOÃO FERNANDO…