Art. 50, inc. VI do Código de Minas - Decreto Lei 227/67

Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. ( Código de Minas )
Art. 50 O Relatório Anual das atividades realizadas no ano anterior deverá conter, entre outros, dados sobre os seguintes tópicos:
VI - Balanço anual da Empresa.

Página 93 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Setembro de 2019

a vigorar com a seguinte redação: "Art. 73. A fim de atender o disposto no inciso VI do art. 50 do Código de Mineração..., Parágrafo 2° do artigo 28 e Parágrafo 1º do Art. 224 da Consolidação …

Página 37 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Maio de 2016

IV - declarante: pessoa física ou jurídica titular ou arrendatária de título de lavra ou de guia de utilização que formalmente tenha apresentado RAL ao DNPM; V - ano-base: ano a que se referem as…

Página 51 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Janeiro de 2012

Art. 7º Os títulos de lavra e as áreas tituladas objeto de guia de utilização vigentes em um dado ano-base de um mesmo titular ou arrendatário, deverão ter as suas informações e dados declarados em…

Página 136 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Dezembro de 2002

- Presidente; (a) LUCIANA CORTEZ RORIZ PONTES - Representante da União; (a) ANDRÉ CARVALHO TEIXEIRA - Representante da BNDES Participações S.A. - BNDESPAR; (a) CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA…

Página 71 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Janeiro de 2002

Deduções à receita operacional FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S/A Impostos e contribuições sobre a receita 297.064 Quota para a reserva global de reversão 116.856 CNPJ n 23.274.194/0001-19 Outros…

Página 79 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Janeiro de 2004

IV - à exceção da exigência disposta no inciso III do Art. 2º, a qualquer tempo, quando comprovado, em processo administrativo com garantia do contraditório e ampla defesa, que as atividades estão…

Página 96 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Janeiro de 2005

tocolo, para transmissão gratuita do RAL e geração do recibo-protocolo de entrega, para atender aqueles usuários - pessoas físicas ou jurídicas, que porventura não disponham de Internet; § 3º. Após o…

Página 136 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Dezembro de 2002

- Presidente; (a) LUCIANA CORTEZ RORIZ PONTES - Representante da União; (a) ANDRÉ CARVALHO TEIXEIRA - Representante da BNDES Participações S.A. - BNDESPAR; (a) CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA…

Página 136 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Dezembro de 2008

Produto: GRAXA LUBRIFICANTE Aplicação: SEGMENTO INDUSTRIAL E AUTOMOTIVO. MANCAIS DE ROLAMENTO E DESLIZAMENTO PARA TEMPERATURAS SUPERIORES À SUPORTADA Registro de produto: 0000002712 N 1.824 - A…

Página 43 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Janeiro de 2011

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 12, DE 13 DE JANEIRO DE 2011 Estabelece procedimentos para apresentação do Relatório Anual de Lavra - RAL, em meio eletrônico. O DIRETOR-GERAL DO…