Art. 50, inc. IV do Código de Minas - Decreto Lei 227/67

Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. ( Código de Minas )
Art. 50 O Relatório Anual das atividades realizadas no ano anterior deverá conter, entre outros, dados sobre os seguintes tópicos:
IV - Número de trabalhadores da mina e do beneficiamento;

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - RECURSO ORDINARIO : RO 506006820055050201 BA 0050600-68.2005.5.05.0201

ACÓRDÃO Nº 27082/06 4ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO Nº 00506-2005-201-05-00-7-RO Recorrente: Adeval da Hora Silva Recorrido: José Luiz Santos Souza Relator: Desembargador VALTÉRCIO DE OLIVEIRA VÍNCULO DE…

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - RECURSO ORDINARIO : RO 506200520105007 BA 00506-2005-201-05-00-7

4ª @font-face {font-family:Tahoma; panose-1:2 11 6 4 3 5 4 4 2 4;> @font-face {font-family:"Arial Narrow"; panose-1:2 11 5 6 2 2 2 3 2 4;> /* Style Definitions */ p.MsoNormal, li.MsoNormal,…